Vereadores de Laranjeiras são investigados por crime eleitoral

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Publicada em 18/11/2016 às 00:33:00

O juiz José Amintas Noronha Júnior, da 13ª Zona Eleitoral, em Laranjeiras(Vale do Cotinguiba), abriu ações de investigação contra o atual prefeito José de Araújo Leite Neto, o ‘Juca de Bala’ (PMDB), o vice-prefeito Alexandre Sobral (PSB) e os vereadores eleitos Jânio Dias e Adriano Santos Carvalho, o ‘Adriano de Pedra Branca’, ambos do PMDB. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, acusados por três crimes previstos pela Lei Eleitoral: compra de votos, abuso do poder político-econômico, e conduta vedada a agentes públicos. A denúncia foi dividida em duas peças judiciais impetradas no último dia 19 de outubro.

De acordo com a denúncia do promotor Walter César Nunes Silva, representante do Ministério Público na 13ª Zona, Adriano teria distribuído dinheiro e adesivos com a foto e o nome dele. No dia da votação, a Polícia Civil apreendeu esses objetos com o candidato Adriano e o gerente Eraldo Fonseca Matos, da Usina São José do Pinheiro. O promotor alega ter como prova, além das apreensões da polícia, a gravação de duas testemunhas que teriam negociado votos com Eraldo; e sustenta que o objetivo da atuação de Eraldo e Adriano era angariar eleitores para Adriano e Juca – ora derrotado pelo rival Paulo Hagenbeck, o ‘Paulinho das Varzinhas’ (DEM).

“Veja, Excelência, que o abuso do poder político e econômico se vislumbra na atuação direta de captação de votos de Eraldo, junto aos funcionários da Usina e demais cidadãos laranjeirenses com a doação de R$ 20,00 e R$ 50,00 em troca de voto, para se beneficiar de cargos da administração pública (...) com a apreensão acima referida, restou claro que ambos negociaram e agiram incisivamente para angariarem votos para os dois requeridos, constrangendo ou aliciando os funcionários da Usina Pinheiro”, diz o promotor, citando ainda que o irmão de Eraldo, Rogério Matos, é o atual secretário de Transportes do Município.

Já no segundo caso, denunciado pelo aplicativo ‘Pardal’, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), envolve a concessão de receitas médicas e atestados em branco a usuários, em troca de votos para Jânio e Juca. Segundo o Ministério Público, tudo aconteceu na Clínica Municipal Francisco Alberto Bragança, com atuação direta de sua diretora, a servidora comissionada Ângela Maria Bertoso dos Santos. Um médico e uma enfermeira lotados no posto também são citados na denúncia, como os que entregavam ‘santinhos’ dos candidatos e os documentos carimbados e assinados em branco aos pacientes.

“As investigações revelam que a servidora Ângela Maria, utilizando-se do seu cargo comissionado, fez campanha político-eleitoral para captação de votos,em prol dos demandados, nas dependências daquela unidade de saúde e em pleno horário de expediente de trabalho, principalmente junto aos pacientes usuários. (...) constata-se que a mencionada Clínica serviu de um quartel-general de captação de votos a favor dos acionados, em troca de serviços de saúde e medicamentos aos pacientes usuários”, acusa Walter.

O teor da denúncia ainda é analisado pelo juiz Amintas Noronha Júnior, que deve intimar os acusados nos próximos dias para que estes apresentem sua defesa. A partir daí, o magistrado analisa se abre ou não o processo na 13ª Zona. Caso as denúncias se comprovem, os acusados podem ser punidos com multa, cassação dos mandatos, perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.