André faz balanço dos seis meses de governo de Michel Temer

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Publicada em 19/11/2016 às 00:03:00

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), fez um balanço dos primeiros seis meses de governo Temer e expôs as principais ações já desenvolvidas pelo presidente. Com números atualizados, o líder apresentou o trabalho legislativo realizado através da Casa durante esse período, ressaltando a dimensão das ações desenvolvidas pela base aliada do Governo em conjunto com a Presidência da República.

Ao todo, segundo o líder, 86 sessões deliberativas foram realizadas, sendo que 11 destas avançaram pela madrugada mostrando o empenho e o compromisso da Base com a retomada do desenvolvimento do País. “Ressalto, sobretudo, estas sessões que avançaram a madrugada, em batalhas contra os "kits obstrução" da oposição que votava contrária às propostas oriundas do antigo governo. Mas vencemos”.

Algumas medidas importantes também foram tomadas neste primeiro semestre. “Aprovamos a alteração da nova meta fiscal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, que estava atravancada há mais de dez meses. Votamos a nova Lei de Responsabilidade das Estatais e a renegociação das dívidas dos 27 Estados da Federação por 10 anos, sem promover aumento das despesas”, pontuou.

Além dessas matérias, o líder André também ressaltou as novas regras de exploração do Pré-sal pela Petrobras, a mudança do Supersimples [que amplia o limite de faturamento para que uma empresa possa pagar impostos de forma simplificada] e a votação PEC 241 na Câmara dos Deputados. “A expressiva votação da PEC 241 [hoje PEC 55], que estabelece teto para os gastos públicos e que já está avançando nas discussões no Senado, foi outra importante ação nesse período. Mesmo o Executivo sem a PEC ter sido promulgada ainda tomou como medida a redução do número dos Ministérios para conferir mais eficiência à máquina pública, fazendo o corte de 3.690 cargos de confiança, proporcionando 176 milhões de economia anual e devolvendo 100 milhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional”, acrescentou.

Outro ponto apresentado pelo líder foi a expectativa da inflação para 2017 e os primeiros passos para a recuperação econômica da Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás. “A Petrobras recuperou cerca de R$ 90 bilhões; o Banco do Brasil recuperou mais de R$ 23 bilhões, e a Eletrobrás recuperou, aproximadamente, R$ 20 bilhões em valor de mercado. É importante salientar que a expectativa de inflação para 2017, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reduziu de 5,72% em abril, para 4,73 % no dia 11 de outubro. A população se sente mais confiante na retomada do crescimento e na recuperação dos mais de 12 milhões de empregos e geração de renda que perderam por conta de uma política econômica equivocada”, finalizou.