Medidas que representam retrocesso na educação serão abordadas em Audiência Pública

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Publicada em 19/11/2016 às 00:13:00

Estudantes e professores e toda a sociedade se reunirão na próxima segunda-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa de Sergipe para debater três medidas que representam retrocesso para a educação no país: o Projeto de Emenda Constitucional 55, a Medida Provisória 746, que prevê a Reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido. A audiência pública acontece às 8h30, no plenário da Alese. A realização é da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia.

Para promover o debate, foram convidados Roberto Silva dos Santos, professor de Geografia da rede municipal de Aracaju e da rede estadual de Sergipe e vice-presidente do Sintese e a professora Dra. do Departamento de Direito da UFS, Andréa Depieri.

A PEC 55 – apelida de PEC do Fim do Mundo ou PEC da Maldade – prevê o congelamento dos investimentos em áreas sociais, como saúde, educação, cultura, assistência social e segurança. Se a proposta for aprovada, a educação pública poderá perder em torno de R$ 58,5 bilhões, somente nos primeiros 10 anos de congelamento de investimentos, de acordo com estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados. A proposta tramita no Senado Federal e deverá ser votada ainda este ano.

A Reforma do Ensino Médio, imposta pelo do Governo Federal, permite a contratação de professores sem graduação na área de conhecimento em que atuam e retira as disciplinas de Filosofia e Sociologia, além de desobrigar o ensino de arte e educação física e tornar o inglês a única língua estrangeira obrigatória nos currículos escolares.

Já o Projeto de Lei Escola Sem Partido, que chamamos de Lei da Mordaça, tem o objetivo de criminalizar o pensamento crítico dentro das escolas, formando estudantes cada vez menos críticos.

“Em um momento como o atual, de perda de direitos dos trabalhadores e da população mais vulnerável, de criminalização dos movimentos sociais e de avanço do fascismo na sociedade brasileira, torna-se essencial a participação dos professores em todos os espaços de debate”, convidou a deputada estadual Ana Lúcia