PMA abre PPP para iluminação pública

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 20/11/2016 às 00:38:00

Gabriel Damásio

 

Surge a primeira polêmica do processo de transição de governo na Prefeitura Municipal de Aracaju. A gestão de João Alves Filho (DEM) abriu um processo de chamamento público e encomendou projetos de reestruturação de todo o sistema municipal de iluminação pública, que passaria a ser administrado por uma Parceria Público-Privada (PPP). Este processo, no entanto, passaria a valer por até cinco anos e a partir de 2017, ou seja, já no início da gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB). É o que prevê o Comunicado de Chamamento Público 001/2016, expedido pelo conselho gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju (PromPPP).

O documento foi assinado em 27 de setembro deste ano pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Moraes Albuquerque, que é presidente do conselho. Ele anuncia a autorização dos estudos para a confecção do projeto, encomendado à empresa paulista Tecnolamp do Brasil S/A, especializada em serviços de iluminação pública, e ao Consórcio Energia Limpa, constituído pela mineira Lince Consultoria e Projetos, pela GCE S/A e pela RH Engenharia Ltda., ambas do Distrito Federal e atuantes na construção civil.As firmas convidadas ganharam um prazo de 60 dias para a entrega dos projetos de iluminação, ou seja, até o próximo dia 27.

Conforme indica o documento, a empresa responsável pelo projeto vencedor será escolhida para fazer um contrato com a PMA e assumir todo o serviço, incluindo a gestão, a operação, a manutenção e até o cadastramento das demandas apresentadas pela população. Durante a vigência do contrato, a empresa ficará com todo o valor arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cocip), imposto criado em março de 2014e que, segundo dados da própria Prefeitura, já arrecadou R$ 24.023.770,00 entre janeiro e setembro deste ano. Em todo o ano de 2015, o total recolhido foi de R$ R$ 27.184.100,00. Além da Cocip, a empresa ganhará mais R$ 1,3 milhão, a título de ressarcimento dos custos de confecção do projeto.

O chamamento prevê ainda que pode haver a escolha parcial por outras empresas, que assumiriam partes do serviço, de acordo com o aproveitamento de itens de cada projeto, e seriam pagas proporcionalmente, isto é, de acordo com os serviços que prestarem ao Município. O critério de escolha e aproveitamento, definido no item 3 do documento, será “a consistência das informações que subsidiaram a sua realização e a compatibilidade com técnicas previstas em normas e procedimentos científicos permanentes, bem como sua adequação à legislação aplicável e aos benefícios de interesse público esperado”.

Os projetos exigidos também deverão incluir avaliações de risco e impacto na sua execução, bem como “alternativas de modelagem jurídica e formas de contratação, considerando o modelo sugerido no presente comunicado”, o PPP. Na prática, São as empresas que irão propor a forma de contrato com o Município, os riscos e responsabilidades das partes, a duração do contrato, cronogramas de trabalho, modelo financeiro e estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira.

Em contrapartida, a PMA pediu a expansão do sistema, o controle do funcionamento dos postes de iluminação, a manutenção da rede, a integração de todos os equipamentos a uma Central de Controle e Operação (CCO) e uma ‘mesa de serviços’ (service desk) responsável por processar e encaminhar as reclamações da população. Segundo o comunicado, estes dois últimos itens seriam implantados na sede da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb). Foi pedida ainda a inclusão de projetos que contemplem a iluminação das ruas com lâmpadas de tecnologia LED (Light Emitting Diode), em substituição aos atuais tipos existentes, como as lâmpadas de mercúrio, de sódio, incandescentes e fluorescentes, entre outros tipos.

Ao todo, a rede de iluminação pública da capital tem mais de 52 mil lâmpadas nas ruas. Antigamente, o serviço era executado pela Energisa, mas a companhia deixou de prestá-lo em janeiro de 2014, pois não renovou os contratos mantidos com as prefeituras locais. No caso de Aracaju, a iluminação foi assumida pela Emurb, que passou a executá-la com a ajuda de outras firmas terceirizadas. E os custos passaram a ser cobertos com a Cocip, cuja criação rendeu muita polêmica durante sua aprovação pela Câmara Municipal.