Apenas um dos 10 vereadores afastados pode retomar cargo

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 23/11/2016 às 00:24:00

Gabriel Damásio

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu ontem para julgar os recursos apresentados por sete vereadores investigados pela ‘Operação Indenizar-se’, que apura o esquema de desvio de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Eles estão afastados de seus mandatos desde o último dia 15 de setembro, quando a segunda fase da operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Dos afastados, apenas Jailton Santana (PSDB) foi autorizado a reassumir o mandato e voltar a frequentar a Casa, mas está proibido de receber as verbas indenizatórias e terá acesso apenas ao salário mensal.

Os outros recursos dos afastados foram negados, mantendo o afastamento dos vereadores Agamenon Sobral Freitas (PHS), Tijoi Barreto Evangelista, o ‘Adelson Barreto Filho’ (PR), Valdir Santos (PT do B), Daniela dos Santos Fortes (PEN), Renilson Cruz Silva, o ‘Renilson Félix’ (DEM) e Agnaldo Celestino Feitosa, o ‘Doutor Agnaldo’ (PR).Eles permanecem fora de seus mandatos, proibidos de frequentar qualquer dependência da Câmara e sem receber verbas indenizatórias, tendo direito apenas ao salário. Eles já foram substituídos por seus respectivos suplentes. Todas as decisões foram tomadas por unanimidade pela desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos e pelos juízes convocados Gilson Félix dos Santos e Marcel de Castro Britto, componentes da Câmara Criminal.

No caso de Jailton, os magistrados aceitaram o argumento do advogado de defesa, Guilherme Martins Maluf, o qual alegou que seu cliente parou de usar as verbas indenizatórias da CMA em 31 de março, quando aconteceu a primeira fase da ‘Indenizar-se’. De acordo com Maluf, o vereador ‘não reiterou a conduta de utilização das referidas remunerações’ e, ‘diferente dos outros vereadores, demonstrou que não estaria praticando a conduta em continuidade delitiva’.A defesa do parlamentar alega inocência. Com esta decisão, o suplente César Costa Dias (PRP), que assumiu a cadeira de Santana em 20 de outubro, por força de uma liminar, será afastado.

Quanto a Agamenon e ‘Adelson Filho’, que foram presos no dia da segunda fase e liberados menos de 12 horas depois, o juiz Marcel seguiu o voto de vistas de Félix, que manteve tanto a liberdade provisória dos parlamentares quanto os afastamentos e proibições relativas ao mandato de vereador e a qualquer outra função pública. Já sobre Daniela Fortes, Agnaldo Feitosa, Renilson Félix e Valdir Santos, a decisão foi para manter os afastamentos e proibições. Na ocasião das prisões, a polícia apontou que os parlamentares continuavam recebendo as verbas ou tendo livre acesso à documentação de seus gabinetes durante as investigações.

Em seu voto, Gilson considerou que a manutenção do afastamento dos parlamentares não inviabilizaria as votações na Câmara Municipal, já que o quórum qualificado é exigido em poucas situações, sendo, em quase a totalidade das votações, exigido o quórum de maioria simples, inclusive a votação do orçamento. “Pelas provas e indícios colacionados neste caso, o retorno dos parlamentares, nesse momento, ofenderia a moralidade pública e a imagem do legislativo municipal”, concluiu o magistrado.

 

Relembre – O esquema descoberto pela ‘Indenizar-se’ refere-se a suspeitas de fraudes envolvendo contratos de locação de veículos e prestação de serviços de assistência jurídica, firmados entre os gabinetes dos vereadores e a empresa Elo Consultoria, ligada ao ex-vereador AlcivanMenezes e a seus três filhos, que também foram presos durante a operação. Segundo as apurações da Polícia e do MPE, os serviços alegados não eram prestados e os contratos serviam para justificar os repasses dos gabinetes à Elo e ao escritório de advocacia de Alcivan.

As investigações apontam que alguns vereadores, sobretudo Agamenon e Tijói, continuaram usando as verbas irregularmente, mesmo após a apreensão de documentos na sede da CMA, em 31 de março. Estima-se que o esquema causou um prejuízo maior que R$ 7 milhões aos cofres públicos, entre os anos de 2013 e 2016. Ao todo, 15 vereadores foram denunciados à Justiça e quase todos concorreram a um novo mandato nas eleições de outubro deste ano, mas foram derrotados nas urnas. Apenas dois conseguiram se reeleger: José Gonzaga de Santana, o ‘Doutor Gonzaga’ (PMDB) e Anderson Santos da Silva, o ‘Anderson de Tuca’ (PRTB).(com informações do TJSE)