Justiça manda interditar o Cadeião de Socorro

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Publicada em 23/11/2016 às 00:40:00

Gabriel Damásio

 

A Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju), conhecida como ‘Cadeião de Socorro’, entrou para a lista das unidades prisionais que estão proibidas de receber novos presos no Estado. A interdição da unidade foi decretada ontem à tarde pelo juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, da Vara de Execuções Criminais (VEC), atendendo a uma ação impetrada pela seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). O principal motivo é a extrema superlotação do presídio, que está hoje com mais que o triplo da capacidade de detentos: são exatos 518 homens para 160 vagas, uma média de 40 presos em cada cela, na qual cabem 15.

Na sua decisão, Mesquita pondera que esta situação compromete todo o trabalho de logística e de segurança desenvolvido dentro do Cadeião, criando graves riscos. “A situação é terrível, insustentável e inadmissível. O preparo e a distribuição de alimentação, a limpeza, o atendimento médico e social, a assistência jurídica, o trabalho,tudo enfim está afetado negativamente por conta da superpopulação. Além de vitimar os presos, os próprios agentes públicos da administração penitenciáriapenam para gerir o estabelecimento penal superlotado. Nessas condições as rebeliões se tornaram comuns e difíceis de serem contidas”, diz o despacho. 

O magistrado citou os dois incidentes ocorridos no Cadeião no último final de semana: a rebelião deflagrada na manhã de sábado, quando um agente foi tomado como refém e espancado pelos presos; e a morte do detento Jenisson Felipe Lima Santana, 23 anos, que foi enforcado e dependurado na grade da cela onde estava, na noite de domingo. O caso, inclusive, é tratado pelas autoridades como um assassinato cometido pelos colegas de cela. “Há, evidentemente, grave risco de abalo da ordem e da segurança pública”, definiu Hélio. A decisão teve a concordância do representante do Ministério Público na VEC.

O juiz ainda criticou o governo estadual, apontando que não houve providência para o problema em Socorro, mesmo tendo sido instaurado um procedimento administrativo em 25 de outubro, quando o Cadeião estava com pouco mais de 300 detentos. “(...) o Estado de Sergipe não adotou nenhuma providência efetiva para a solução do problema e sequer atendeu anotificação judicial, atestando sua absoluta incapacidade gerencial.Em suma, uma vez mais o Estado Administração está a descumprir escancaradamente esem pudor a lei na imposição de prisão provisória àqueles que supostamente a violaram,o que é inaceitável.No atual estágio de evolução das garantias individuais, o Estado só tem legitimidade para encarcerar nos estritos termos da lei, e não pode, absolutamente, submeter o preso aaflição maior do que a privação da sua liberdade”, escreveu Mesquita.

A ordem de interdição foi elogiada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), que entregou um ofício na manhã de ontem ao juiz da VEC pedindo que esta medida fosse tomada. “A decisão do juiz foi corretíssima, pois os agentes penitenciários estavam correndo risco de morte, devido à superlotação, como também ao baixo efetivo dos agentes penitenciários, uma média de cinco e seis agentes por plantão”, afirma o presidente da entidade, Luciano Nery.

Com esta sentença, o acolhimento de novos presos no Cadeião só será permitido às transferências que já tinham sido autorizadas ou determinadas pela VEC antes da decisão. Apenas o Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto (Centro-Sul), está apto a receber novos presos, já que as outras duas grandes unidades prisionais do Estado estão interditadas pela Justiça desde agosto, por causa da superlotação. Hoje, a direção do Cadeião e a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) devem ser notificadas oficialmente da decisão e se manifestar sobre ela.