O orçamento de 2017

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Publicada em 24/11/2016 às 00:36:00

Rita 

 

O orçamento de 2017

 

Como a coluna noticiou ontem já chegou à Câmara Municipal de Aracaju o projeto de lei do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2017 em R$ 1,8 bilhão. Esse valor é R$ 33 milhões maior que o orçamento de 2016, fixado em R$ 1.766.362.430.

Pela lei orçamentária, o prefeito João Alves Filho (DEM) destinou a maior parte dos recursos para a saúde, educação e planejamento. Para a Secretaria Municipal de Saúde foram destinados R$ 539,3 milhões; para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão um total de R$ 420 milhões; e para a Secretaria de Educação a importância de R$ 250,9 milhões.

A Secretaria de Infraestrutura ficou com o quarto maior orçamento: R$ 111,6 milhões; a Indústria, Comércio e Turismo com o quinto maior orçamento: R$ 85,7 milhões. Já a Defesa Social e Cidadania ficou com o sexto maior orçamento, o correspondente a R$ 77,7 milhões. Essa área engloba SMTT e Guarda Municipal.

Para a Secretaria da Fazenda foram destinados R$ 71 milhões, para Ação Social a importância de R$ 51,9 milhões, para o Meio Ambiente o valor de R$ 47,3 milhões, para a Secretaria de Governo o correspondente a R$ 35 milhões, para a Procuradoria Municipal o valor de R$ 34 milhões e para a Secretaria de Comunicação a importância de R$ 16,3 milhões.

Ficaram com menor recursos no exercício de 2017 a Secretaria da Juventude e Esporte, o correspondente a R$ 3,7 milhões; Controladoria o valor de R$ 3,3 milhões; e Articulação Política a importância de R$ 2,2 milhões.

Pelo projeto de lei, durante a execução orçamentária para o exercício de 2017 fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 40%  do total da despesa fixada na lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações constantes do Orçamento e de Créditos Adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43, da Lei (Federal) n.º 4.320/1964.

Dois vereadores recém empossados já estão questionando o orçamento. O vereador Anderson Gois (PRB) questiona o fato de dentro do orçamento da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo existir a destinação de R$ 51 milhões para gestão ambiental e na Secretaria de Meio Ambiente ter R$ 39 milhões para gestão ambiental. Quer saber o que a Indústria e Comércio vai focar na área ambiental.

Já o vereador Acácio Cardoso (PSDB) questiona um orçamento de R$ 2,2 milhões para a Secretaria de Articulação Política. Defende, nesse momento de crise econômica no país, a extinção dessa pasta e que esses recursos sejam direcionados em benefício do povo.

 

Agora é saber se o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) estará de acordo com esse orçamento, que será executado na sua gestão em 2017.

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Bastidores

Informações chegadas à coluna dão conta que o presidente da Câmara Municipal, Vinícius Porto (DEM), e o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) estão em Brasília desde a terça-feira se articulando para conseguirem o comando dos seus partidos em Sergipe. Os dois, inclusive, desejam fazer dobradinha em 2018: Machado para deputado federal e Porto para deputado estadual.

 

Disputa de comando

Os vereadores Vinícius Porto e Anderson de Tuca (PRTB) estão trabalhando para ser o próximo presidente do Poder Legislativo. Reeleito presidente da Câmara, Vinícius se fortalece no projeto de comandar o DEM em Sergipe e ser candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa nas próximas eleições.

 

Do lado governista

Informações chegadas à coluna dão conta que Anderson de Tuca vai compor a base do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que já deve estar computando uma bancada na Câmara em torno de 15 vereadores. A coligação de Edvaldo elegeu oito.

 

Mais um

Um dos que já está na bancada governista é o vereador eleito Palhaço Soneca (PPS). Soneca, inclusive, integra a bancada de oposição ao prefeito João Alves (DEM) na Câmara, tendo votado contrário ao projeto de lei do Refis, e esta semana esteve visitando o São Carlos ao lado do governador Jackson Barreto (PMDB). Ele foi eleito na coligação do prefeito.

 

Pela situação

Pela coligação de Edvaldo Nogueira (PCdoB) vem se articulando para presidir a Câmara Municipal o vereador eleito Evando Franca (PSD), que tem cinco mandatos na Casa. Nas últimas eleições Evando só ficou de fora desta legislatura.

 

Operação Indenizar-se

O vereador afastado Jailton Santana (PSDB), que conseguiu na justiça, anteontem, o direito de reassumir o mandato na Câmara Municipal, ainda não retomou a sua cadeira no parlamento. Ontem participou da sessão o suplente César Dias (PRP). Isso porque o Poder Legislativo ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

 

Ainda as eleições 1

Lideranças e aliados do PSB se referem ao ato político organizado pelo deputado estadual Robson Viana (PEN), no Iate Clube, para oficializar sua adesão no segundo turno a candidatura de Valadares Filho (PSB) a prefeito de Aracaju de “evento trágico”. Para eles, aquele ato, que contou com a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), levou a derrocada de VF pelo fato da oposição ter explorado bem a participação da parlamentar no evento, por ser esposa do prefeito João Alves Filho (DEM), derrotado nas urnas com uma grande rejeição.

 

Ainda as eleições 2

Segundo uma fonte, a coordenação da campanha já temendo um grande desgaste político de Valadares Filho pela presença de Maria do Carmo ficou protelando a carreata, com a participação do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), até a hora que a senadora resolveu ir embora. 

 

Vai dar o que falar

Chegou a coluna a informação de que um delegado de polícia está para pedir a prisão de um empreiteiro de Sergipe por estelionato. É que o referido empreiteiro fez uma transação de um apartamento de luxo ainda na planta com uma casa de praia de um comprador, só que quando o apartamento ficou pronto foi vendido para uma terceira pessoa com falsificação de documento em cartório. O inquérito policial já está sendo concluído pelo delegado.

 

Lei seca 1

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

 

Lei seca 2

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

 

 

 

Veja essa...

Do líder do governo na Assembleia, Francisco Gualberto (PT), no programa ontem do radialista Marcos Aurélio, ao fazer uma avaliação sobre as eleições em Aracaju: “Nessa eleição houve um filme, que podemos chamar de ‘A volta’, quando o senador Valadares resolveu se juntar com os Amorim, João Alves, André Moura e Machado. Ai juntou num pacote só o atraso todo do Estado”.

 

...e essa...

Prosseguiu Gualberto: “O eleitorado de Aracaju deu uma resposta ao pacote do atraso. Quem minimamente pensa política sabe que os atrasados se juntaram todos, quem avançou deu uma recuada e veio para o mesmo cesto. A história não passava somente pela Prefeitura de Aracaju. Se dá certo o pacote do atraso em Sergipe seria a reprodução do que está acontecendo no Brasil, portanto, em 2018 eles tentariam com facilidade, tomar o Estado de assalto e o atraso ficaria retilíneo com o Brasil inteiro”.

 

CURTAS

 

O deputado federal Valadares Filho (PSB) e o senador Valadares (PSB) estiveram ontem no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em uma audiência com o ministro Osmar Terra. Trataram da  retomada das obras do INSS em Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro e Boquim.

 

Os dois parlamentares saíram do ministério com a promessa de que, enquanto as obras não são retomadas, os municípios receberão o sistema Previ Móvel, que atende quase todos os serviços oferecidos pela Previdência Social: Cadastro de pessoal, pensão, aposentadoria, salário maternidade e agendamento de perícia.

 

 O deputado federal Adelson Barreto (PR) usou ontem a tribuna da Câmara para fazer um apelo à população no sentido de não passar trote para o Samu e cobrar punições mais duras para aqueles que fazem isso, prejudicando as pessoas que realmente precisam do atendimento do Samu. Ressaltou que somente em Sergipe, em 2015, foram registrados 14.407 trotes, e no  primeiro semestre deste ano, das 108 mil ligações recebidas cerca de 28 mil foram trotes.

 

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC), se reuniu ontem com representantes da Federação dos Radialistas e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para discutirem o PLC 93/2015, de autoria do próprio André, que assegura aos radialistas um piso salarial fixado anualmente mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Bezerra é relator da proposta no Senado.

 

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 O governador Jackson Barreto (PMDB) aproveitou reunião de governadores na terça-feira, em Brasília, com o presidente Michel Temer, para visitar ontem ministérios em busca de recursos para Sergipe.

JB, acompanhado do deputado federal Fábio Reis (PMDB), esteve com o ministro Marx Beltrão (Turismo) cobrando recursos para a conclusão das obras do Centro de Convenções. Também esteve com o presidente nacional da Infraero, Antônio Claret, tratando da retomada da obra do Aeroporto Santa Maria e da licitação do novo terminal de passageiros. Ele esteve ainda ontem com o diretor executivo de marketing da Caixa Econômica, Mário Ferreira Neto, tratando do fomento ao futebol sergipano.