Alterações nas datas de pagamento do IPVA causam protestos

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Publicada em 24/11/2016 às 00:01:00

 Milton Alves Júnior

 

A partir do próximo ano os proprietários de veículos com registro no Estado de Sergipe devem se programar financeiramente caso desejem usufruir de benefícios concedidos pelo Departamento de Trânsito (Detran). Isso ocorre em virtude de o Diário Oficial ter publicado na edição de ontem que o prazo máximo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% seguirá disponível apenas até o dia 31 de janeiro. A portaria foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda, a qual ressalta que este desconto apenas estará disponível caso o imposto seja pago integralmente.

Após a oficialização da mudança parcial no calendário, sergipanos dos mais diversos municípios - em especial aqueles que residem na região metropolitana -, protestaram contra a alteração que foi denunciada ainda no último mês de setembro durante o período eleitoral. Na ocasião, gestores do Estado garantiram que as informações apresentadas inicialmente por um programa de rádio não passavam de conteúdos que se assemelhavam a fatos inverídicos e de exclusivo teor eleitoreiro. A crítica maior envolve aqueles proprietários de automóveis com placas final '9', ou '0', por exemplo.

Mudança representativa sobressai também junto ao calendário de pagamento, mesmo sem desconto que até este ano era de janeiro a novembro; com a nova portaria publicada, a partir do próximo ano vai passar a ser de janeiro a junho. Proprietários de veículos que necessitavam pagar as taxas apenas no segundo semestre, agora serão obrigados a quitar os débitos até o dia 30 de junho. A partir do dia 01 de julho os agentes de trânsito do Detran já podem emitir multas por atraso no IPVA. 

Conforme perspectivas da Sefaz, no próximo ano a arrecadação deve apresentar um crescimento em torno de 10% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até a primeira quinzena desse mês o Estado contabilizou uma arrecadação de R$ 188,8 milhões. Esses números representam uma frota superior a 850 mil veículos. Para 2017 a tendência é que o número de veículos contabilizados salte para mais de 880 mil.

 

Parcelamento - Apesar das críticas, o secretário estadual da Fazenda Jefferson Passos informou que a possibilidade de fragmentação em até três parcelas segue disponível para todos os contribuintes que estavam acostumados a quitar o IPVA apenas no segundo semestre. "Aqueles que possuem veículos com final '0' poderão pagar em três vezes, por exemplo; essa divisão estará disponível para os meses de abril, maio e junho. Desconto de 10% apenas para pagamento integral até o último dia de janeiro", disse.