PPP da iluminação pública em Aracaju é cancelada

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Publicada em 25/11/2016 às 00:58:00

Gabriel Damásio

 

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) decidiu cancelar o Chamamento Público 001/2016, que propunha a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para reestruturar e administrar todo o sistema de iluminação pública da capital, por meio da contratação de empresas privadas. A medida foi confirmada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu esclarecimentos sobre o documento ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Moraes Albuquerque. Ele comunicou a anulação do chamamento público e deu esclarecimentos sobre o documento, cujo conteúdo foi divulgado pelo JORNAL DO DIA na edição deste domingo.

Segundo o conselheiro Ulices Andrade, responsável pelas contas do Município de Aracaju no TCE, foi Albuquerque quem tomou a iniciativa de procurar o TCE, explicando que “achou por bem” cancelar o chamamento da PPP por causa da proximidade do final da gestão do atual prefeito João Alves Filho (DEM). “A administração já está se encerrando e o secretário achou melhor cancelar o chamamento, para que o próximo prefeito faça essa licitação com mais tempo, mais tranquilidade, mais segurança”, disse o conselheiro. Foi explicado também que a PMA já tinha iniciado a formulação da PPP há muito tempo, mas ela só ficou pronta no final da gestão.

A assessoria de imprensa da Seplog confirmou as explicações dadas pelo secretário, em mensagem enviada no começo da noite ao JORNAL DO DIA. “Muito embora o processo estivesse todo correto, e diferente de outros municípios que abriram o processo de licitação, a Prefeitura de Aracaju somente autorizou a elaboração do projeto, baseado em uma PPP, para iluminação pública. Sendo assim, o município respeita a decisão da Corte, até por conta do momento de transição de gestão. Ficará a critério da nova administração a decisão de resgatar este projeto ou não”, esclarece o órgão.

A jornalistas, o conselheiro disse concordar com a decisão da PMA de suspender a PPP, pois o caso era semelhante às PPPs propostas recentemente pelas prefeituras de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, que terceirizariam a iluminação pública local por até 30 anos. O TCE determinou a suspensão do processo aberto em São Cristóvão e fez Socorro tomar a mesma decisão. Para Ulices, não foi preciso nenhuma intervenção do Tribunal, devido à iniciativa do secretário Igor Albuquerque.

 

Relembre – O chamamento às empresas para a PPP da iluminação foi lançado em 27 de setembro deste ano, quando um prazo de 60 dias foi aberto para que quatro firmas convidadas apresentassem projetos de administração de todo o serviço, propondo a forma de contrato com o Município, os riscos e responsabilidades das partes, a duração do contrato, cronogramas de trabalho, modelo financeiro e estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira. A responsável pelo projeto vencedor firmaria um contrato que começaria em dezembro e valeria por até cinco anos, ou seja, ao longo da gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Nos termos do documento anulado ontem, a empresa que vencesse o processo de escolha seria responsável por todo o serviço, incluindo a gestão, a operação, a manutenção e até o cadastramento das demandas apresentadas pela população. Além de ficar com todo o valor arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cocip), estimado em cerca de R$ 27,1 milhões anuais, a empresa levaria mais R$ 1,3 milhão, a título de ressarcimento dos custos de confecção do projeto.Em contrapartida, a PMA pediu a expansão do sistema, o controle do funcionamento dos postes de iluminação, a manutenção da rede e a implantação de uma Central de Controle e Operação (CCO) na sede da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb).

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