Vereador propõe Audiência Pública para debater Orçamento 2017

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Publicada em 25/11/2016 às 00:25:00

O vereador Iran Barbosa (PT) propôs ontem a realização de uma Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, Iran ressaltou a importância da audiência ao defender que é um momento essencial para debater, com a participação da população, como serão feitos os investimentos do Executivo Municipal nas políticas públicas.

“A elaboração do Orçamento é o momento em que a Casa exercita a sua tradição histórica de conter a fúria arrecadadora do Executivo e, sobretudo, interferir no direcionamento da aplicação dos recursos públicos. Portanto, a Audiência Pública é um espaço de participação popular na elaboração da Lei Orçamentária do município”, afirmou.

Iran já começou a analisar o Projeto de Lei 191/2016, que estima a receita e fixa a despesa global par o próximo ano, no município de Aracaju. Iran informou que o Projeto de Lei foi lido no Expediente do último dia 22 e que ele já identificou a ausência do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) que deveria acompanhar o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo.

O parlamentar aproveitou para requerer à Mesa Diretora, que tem a função regimental de rejeitar a apresentação de proposituras que não preencham as exigências legais, que tome providências no sentido de buscar suprir essa deficiência junto ao Poder Executivo, providenciando o encaminhamento do QDD para que os vereadores possam analisar, detalhadamente, a proposta orçamentária para o ano de 2017.

Conforme informações da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Audiência Pública solicitada pelo vereador Iran Barbosa será realizada no Plenário da Câmara, no dia 12 de dezembro, às 9h30. “Aproveito para convidar todos os cidadãos, entidades, movimentos, sindicatos e a sociedade em geral para que possam vir à Casa, conhecer e interferir no processo de elaboração orçamentária para 2017”, ressaltou Iran.