Governo revoga portaria e tabela do IPVA volta a ser como antes

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Publicada em 26/11/2016 às 00:58:00

Menos de 48 horas após apresentar mudanças no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2017, o Governo do Estado de Sergipe decidiu revogar a portaria e apresentar novas alterações. Na decisão oficializada na manhã de ontem ficou determinado que o calendário de pagamento a partir do próximo mês de janeiro será semelhante ao promovido nos últimos anos, ou seja, o segundo semestre continua contabilizando arrecadações de automóveis com placas com final: ‘8’, ‘9’, ou ‘0’. Depois de gerar polêmicas, a mudança sobressai ao prazo máximo destinado aos contribuintes que desejam obter 10%; a data limite será dia 31/01/2017.

A medida minimiza o desgaste que foi sentido administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), junto aos milhares de contribuintes que criticaram a alteração anunciada no mês de setembro por um programa de rádio. Na ocasião, gestores do Estado garantiram que as informações apresentadas inicialmente por um radialista não passavam de conteúdos que se assemelhavam a fatos inverídicos e de exclusivo teor eleitoreiro. Na última quarta-feira, 23, o boato se transformou em verdade e, assim, iniciaram as reclamações por meio de vários setores sociais, inclusive na imprensa.

Conforme perspectivas da Sefaz, mesmo com a remodelagem do calendário, no próximo ano a arrecadação deve apresentar um crescimento em torno de 10% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até a primeira quinzena desse mês o Estado contabilizou uma arrecadação orçada em R$ 188,8 milhões. Esses números representam uma frota superior a 850 mil veículos. Para 2017 a tendência é que o número de veículos contabilizados salte para mais de 880 mil. A nova portaria será publicada no Diário Oficial do Estado.