Sessão extra do TCE para debater bloqueio de contas será na segunda-feira

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Publicada em 26/11/2016 às 00:01:00

Na próxima segunda-feira, 28, às 10h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará nova sessão extraordinária do Pleno com a finalidade de debater a propositura de bloqueio das contas dos municípios sergipanos que se encontram em atraso com o funcionalismo público.

Conforme ficou acertado na primeira sessão extraordinária, ocorrida na terça-feira, dia 22, os municípios ainda pendentes têm até esta sexta-feira, 25, para comprovar o pagamento dos salários atrasados sob pena de terem suas contas bloqueadas. O novo prazo decorre dos valores de ICMS recebidos pelos municípios na quinta-feira, dia 24.

Na última lista de municípios pendentes constavam Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Umbaúba, cujo prefeito, José Silveira Guimarães, já oficializou o pagamento integral dos salários em visita ao conselheiro Carlos Alberto Sobral.

Os conselheiros decidiram ainda não inserir na determinação os municípios cujas contas já estão bloqueadas pelo Judiciário, casos de Aquidabã, Telha, Poço Redondo e Japoatã, nem o município de Aracaju devido à recente decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, que já obriga a PMA a regularizar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.