Pesquisa mostra que desemprego faz ampliar número de homicídios

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Publicada em 27/11/2016 às 00:15:00

Gabriel Damásio

 

A pesquisa divulgada nesta semana pelo Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança e Cidadania (Napsec), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que apontou o tráfico de drogas como motivo ou ‘pano de fundo’ para a 75,5% dos 539 homicídios ocorridos na Grande Aracaju ao longo de 2015, despertou várias outras discussões sobre como reduzir os indicadores de violência em Sergipe, estado que figura hoje como o mais violento do país em número de homicídios – são 57,3 mortes intencionais por 100 mil habitantes, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Especialistas do setor têm defendido uma política que integra o trabalho da polícia e das forças de segurança com ações de outras esferas da administração pública, como educação, saúde, esporte, serviços urbanos, emprego e assistência social, entre outras. Esta idéia é defendida pelo economista Daniel de Castro Cerqueira, integrante do FBSP e técnico de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele esteve em Aracaju para participar do seminário “Homicídios em Sergipe: uma reflexão necessária”, promovido pela SSP pra divulgar os primeiros dados da pesquisa.

Para ele, a disparada dos crimes em Sergipe pode ser explicada por fatores como a falta de investimentos em educação e o aumento do desemprego vindo após uma trajetória do crescimento da renda em estados do Norte e do Nordeste. Segundo o estudioso, estudos do próprio Ipea apontam que, a cada 1% de aumento na taxa de desemprego, o número de assassinatos nas cidades tende a subir pouco mais de 2%. “É uma notícia ruim, porque estamos em meio a uma crise econômica muito severa e com possibilidades de piorar e se manter por muito tempo”, avalia Cerqueira, apontando também que o crescimento da violência e do tráfico de drogas também está ligado ao processo de desenvolvimento econômico do interior e de estados menores, como Sergipe, a partir dos anos 2000.

“Nossa hipótese é a de que, com o aumento da economia naquelas cidades pequenas, onde o dinheiro não circulava, aquilo atraiu determinados mercados ilícitos que antes eram inviáveis, como o narcotráfico, por exemplo. Onde não havia interesse de explorar aquele mercado, agora passou a ser interessante. Achamos que esse é um componente importante para entendermos o que acontece no Nordeste. Não é porque quem usa droga vai roubar ou ficar violento; é porque a droga é um negócio ilícito e, em negócios ilícitos,  a forma de regular mercados e fazer cumprir contratos é por meio da violência. A violência é usada para ganhar disputas por mercados, para cobrar dívidas, para disciplinar o negócio do narcotráfico...”, explica Daniel, referindo-se às execuções de usuários devedores ou membros de bandos rivais.

O crescimento de gangues locais e de facções criminosas baseadas em presídios, como a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), o carioca Comando Vermelho (CV) e a baiana Comissão da Paz (CP), cujos integrantes já foram descobertos em Sergipe, também impulsionou o tráfico de drogas e crescimento dos homicídios no Nordeste. Isso também está aliado à explosão da população carcerária brasileira, que atualmente é a quarta maior do mundo. “Você tem essa questão das facções, vê essa questão do desemprego que é muito forte, mas a questão social bate pelo lado do potencial criminoso, agressor e perpetrador, porque tudo isso aumenta o incentivo ao crime quando se está desempregado, mas também afeta diretamente o aparelho do Estado”, avalia o pesquisador.

A baixa escolaridade de autores e vítimas de crimes soma-se a estas questões. A pesquisa da SSP mostrou que 60,9% dos assassinos e 69,5% das vítimas nem completaram o Ensino Fundamental (antigo 1º Grau). E mais de 93% dos envolvidos nestes crimes são jovens entre 16 e 33 anos. Daniel Cerqueira verifica que “há uma forte correlação” entre a falta de escolas – ou a má estruturação delas – e a alta de crimes e índices de pobreza em bairros periféricos, o que é constatado em outros estudos do Ipea.

 

Responsabilidade – É o que pode se concluir a partir da concentração de homicídios em bairros da periferia da Grande Aracaju. O principal é o Santa Maria, antes conhecido como ‘Terra Dura’, que foi local para 63 mortes investigadas no ano passado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Se somadas às ocorrências do bairro 17 de Março, desmembrado do Santa Maria em 2010, elas sobem para 70. Os bairros já foram alvo de operações policiais para a desfazer quadrilhas de traficantes ali baseadas, mas as polícias esbarram principalmente em problemas como a falta de iluminação, de urbanização de ruas e as poucas oportunidades de saúde e de educação nas comunidades.

O pesquisador mostra que a articulação entre políticas públicas de outros setores com a segurança pública ajuda a prevenir a violência, mas não é adotada pelos governantes. Um exemplo disso foi as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implantadas em favelas ocupadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e que sofrem atualmente com a retomada da alta dos crimes. “Não adianta ter uma polícia maravilhosa, que vai controlar, reprimir e parar com as mortes, e depois o estado entrar em crise e tudo voltar à tona, porque passaram oito anos sem investir naquela criança da favela, para que ela tivesse uma trajetória de vida longe do mundo do crime. Hoje, a UPP morreu”, criticou Cerqueira.

Na avaliação do economista, saídas neste sentido estão na implantação de outros programas governamentais de segurança pública integrada a outras áreas, como o ‘Pacto Pela Vida’, em Pernambuco, e o ‘Estado Presente’, no Espírito Santo, que derrubaram os índices de assassinatos nos respectivos estados, através de investimentos em inteligência e melhoria da estrutura de policiamento, investigação e perícia criminal, e a implantação de escolas e outros equipamentos do Estado em comunidades pobres e violentas. Cerqueira assegura que estes programas tiveram sucesso a partir de um primeiro passo: o engajamento pessoal de prefeitos e governadores na agenda de segurança, levando consigo toda a gestão.

“O primeiro ingrediente, fundamental para tudo, é o comprometimento da figura política maior, no caso, o governador ou prefeito, que se envolva diretamente, empodere e chame a responsabilidade do problema para si. Muitas vezes, os governadores preferem se manter distantes da agenda de segurança pública, porque ela é considerada uma ‘agenda maldita’, que sempre dá problemas. Esse comportamento é o que dá espaço para a falta de ação, brigas corporativas e outras questões”, disse ele.