Presos começam a ser transferidos para Estância.

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Publicada em 30/11/2016 às 00:18:00

Gabriel Damásio

 

Começaram a ser transferidos os primeiros detentos da Cadeia Pública Territorial Filadelfo Luiz da Costa, o ‘Cadeião de Estância’, em Estância (Sul). A nova unidade, com capacidade para 196 presos, começou a ser ocupada na noite de anteontem, horas depois da inauguração, quando um grupo de 40 presos que estava no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Santa Maria (zona sul de Aracaju), chegou ao local e foi colocado nas celas. Outros 90 homens, que estavam nas carceragens do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) e das delegacias metropolitanas do Leite Neto (1ª DM), Getúlio Vargas (2ª DM) e Augusto Franco (4ª DM), foram enviados ao presídio na manhã de ontem. 

A terceira remessa de presos será despachada para Estância na manhã de hoje, completando a capacidade máxima. O trabalho é realizado a partir de uma operação conjunta montada pelas secretarias estaduais de Justiça (Sejuc) e Segurança Pública (SSP), que envolve a logística e a segurança dos detentos. Antes de seguir para Estância, todos eles passaram por exames de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), conforme exigência da lei. Os presos foram levados em três ônibus com forte escolta de equipes táticas da Polícia Civil e do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), vinculado ao Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe). Os internos mandados para a Cadeia de Estância são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados pelos delitos cometidos.

A Sejuc deu prioridade aos presos de média e baixa periculosidade e também àqueles cujos familiares residem em Estância e região. A escolha levou em conta à maior proximidade possível da família em relação ao interno e a capacidade de 196 presos será respeitada, Segundo o secretário Antônio Hora Filho, isso melhora as chances dos internos se reintegrarem à sociedade. “Todos sabem que os altos índices de reincidência entre os egressos do sistema prisional agravam a questão da segurança. Nós precisamos oferecer um sistema carcerário digno, para dar possibilidade ao que cometeu um delito poder voltar à sociedade sem cometer outros crimes. A superpopulação impede que esse serviço seja prestado com eficiência”, disse ele.

Outro objetivo foi esvaziar as carceragens das delegacias, atendendo a uma reivindicação da Polícia Civil. O coordenador de delegacias da capital, André Baronto, afirma que essas transferências são definidas por meio do diálogo entre Sejuc e SSP. “Dos aproximadamente 380 presos que estão custodiados em delegacias da capital e interior, com a transferência de hoje restarão cerca de 290, o que permitirá que policiais que atuavam como carcereiros passem a trabalhar nas investigações. É um ganho para a sociedade otimizarmos nossos trabalhos, focando em nossa atividade fim, que é a investigação policial”, ressalta Baronto.

O Cadeião de Estância Está sob a responsabilidade da empresa baiana Reviver, que assinou um contrato de co-gestão com a Sejuc em 19 de outubro. Segundo informações, o custo de mensal de manutenção será de R$ 939 mil, equivalente a mais de R$ 11 milhões anuais. A Reviver é a mesma que administra, desde sua inauguração, o Compajaf, considerado de segurança máxima.

 

Novas vagas – Antônio Hora prevê também que mais 600 vagas para presos provisórios sejam abertas até março de 2017, com a inauguração do Cadeião de Areia Branca (Agreste). As obras já estão prontas, mas, de acordo com o secretário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está preparando uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), determinando um prazo para o início do funcionamento do novo presídio. A expectativa é de que a unidade também seja administrada em co-gestão com a iniciativa privada.

O governo também planeja a construção de duas novas penitenciárias em Areia Branca, substituindo a antiga Penitenciária Estadual. Uma unidade será destinada aos presos do regime fechado e outra ao regime semi-aberto, atualmente desativado. No começo do mês, o governador Jackson Barreto pediu R$ 13 milhões em recursos ao Ministério da Justiça para a construção destas unidades, em um prazo máximo de oito meses. O ministro Alexandre de Moraes tratou do assunto em visita a Aracaju e prometeu atender aos pedidos em breve.