Vereador critica Projeto do Executivo que visa arrecadação de R$ 10 milhões

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Publicada em 02/12/2016 às 00:10:00

O vereador Lucas Aribé (PSB) criticou ontem o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Regularize, estabelecendo normas e procedimentos para o incentivo ao adimplemento de débitos de natureza tributária. A estimativa de arrecadação gira em torno de R$ 10 milhões e serão destinados para pagamento dos salários dos servidores municipais de Aracaju.

Segundo o parlamentar, essa situação é mais uma das inúmeras que presencia na Casa. "Esse tipo de artifício utilizado pelo Poder Executivo com o aval da mesa diretora dessa Casa sempre acontece. O Projeto Regularize é um daqueles que foram conversados e acordados entre os vereadores e o Executivo", afirma.

De acordo com Lucas, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) estava sem líder nesta Casa. "Agora podemos discutir, deliberar e propor com o porta-voz do prefeito. Uma bancada que no início tinha 13 vereadores, em primeiro de janeiro a bancada subiu para 17 vereadores e depois foi reduzindo a ponto de ficar com a minoria", enfatiza.