Empresários são presos por fraude no pagamento do IPTU de Aracaju

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Publicada em 03/12/2016 às 00:27:00

Gabriel Damásio


Quatro empresários, dois corretores de imóveis e um funcionário comissionado da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foram presos ontem de manhã durante a ‘Operação Venal’, deflagrada pela Polícia Civil para cumprir sete mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão. A investigação, comandada pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), descobriu um esquema de fraudes para cancelar dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) para três grandes empresas atuantes na capital. Estima-se que a prática tenha causado um prejuízo superior a R$ 17 milhões aos cofres do Município.

As ordens judiciais foram cumpridas principalmente nos bairros Coroa do Meio e 13 de Julho (zona sul), bem como na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na Praça General Valadão (Centro). Nos locais, foram apreendidos centenas de documentos, computadores, arquivos digitais e até um saco de dinheiro em notas de real e euro, cujo valor não foi contabilizado. Todo o material foi levado para a sede do Deotap, no Centro, e começou a ser examinado. A investigação durou dois meses e foi provocada por uma denúncia da Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de uma auditoria interna da própria Semfaz.

O principal acusado é o servidor comissionado Vítor Alexandre de Barros Alves, lotado na PGM e apontado como o responsável por alterar ilegalmente de dados no sistema da Semfaz. “Esse funcionário fazia uso de uma senha de diretor da secretaria de Finanças de Aracaju, e a partir daí ele cancelava os débitos de IPTU e ISS, mediante a cobrança de propina, o que ficou muito bem fundamentado na investigação”, disse a delegada Danielle Garcia, diretora do Deotap. A explicação é de que Vítor teria conseguido memorizar a senha após observar a digitação de uma diretora da secretaria. “Ele era um servidor que não tinha esse acesso com esse nível de autorização para excluir débitos tributários, mas ele tomou conhecimento sobre uma senha de chefia e passou a usá-la para fazer a exclusão”, relatou a delegada Nadja Flausino.

O caso considerado mais grave é o do empresário José Francisco da Cunha, dono da Construtora Cunha e citado como principal beneficiário. Segundo a polícia, Cunha teria conseguido o cancelamento de R$ 10 milhões em cotas de IPTU devidas por suas empresas e, em troca, pago cerca de R$ 100 mil ao funcionário como recompensa – equivalente a 1% do valor da dívida. Outro acusado da mesma prática é Edison José dos Santos, dono do Hotel Prodigy e que, de acordo com o Deotap, teria auferido mais de R$ 3,3 milhões em cancelamentos ilegais de IPTU.

O terceiro acusado é Carlos Henrique Soares Nascimento, do Hotel Aperipê e da empresa Natour, citado nas investigações por ter conseguido suspender mais de R$ 1,2 milhão em débitos de IPTU. A última empresária citada é Sandra Regina da Cunha D'Elia, da União Segurança Patrimonial. De acordo com a polícia, ela teve mais de R$ 435 mil de cancelamentos ilegais de IPTU, também sob suspeita de ter feito pagamento de propina ao comissionado da PMA.

Os suspeitos de intermediarem o serviço entre Vítor e o grupo Cunha eram os corretores Luiz Humberto Rezende Machado Filho e Leovaldo Santos de Almeida, o ‘Aldo’. “O servidor público fazia essa baixa irregular do tributo e os intermediários que cooptavam tinham inclusive um vínculo numa sociedade informal que estava sendo consolidada com o próprio servidor. Eram eles que agiam como interlocutores com os empresários”, explicou o delegado Gabriel Nogueira Júnior responsável pelo inquérito do caso. Ele revelou ainda que outras 17 pessoas, igualmente proprietárias de empresas, estão sendo investigadas por suspeitas de cancelarem os impostos da PMA usando o mesmo esquema. Todos eles serão chamados para prestar depoimento e também podem ser presos ou processados.

Os sete acusados foram levados para delegacias da capital, mas um deles, Carlos Henrique, foi levado para casa no meio da tarde, pois conseguiu o direito à prisão domiciliar. Os advogados dos outros suspeitos negam todas as acusações e ingressaram com pedidos de habeas-corpus ou relaxamento de prisão.


PMA vai cobrar dívidas canceladas


A coletiva de imprensa que divulgou as informações da ‘Operação Venal’, da Polícia Civil, teve a participação do procurador-geral do Município, Carlos Pinna Júnior, e do secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo. Ambos confirmaram que a investigação da polícia sobre os cancelamentos ilegais de IPTU e ISS começaram por iniciativa da Prefeitura de Aracaju, depois que auditores da Semfaz desconfiaram de problemas envolvendo a cobrança de alguns débitos. Outras pistas foram deixadas em dados do próprio sistema eletrônico que controla os débitos do Município.

“De fato, o Município de Aracaju foi vítima de uma tentativa de crime a ser praticada e, felizmente, graças ao trabalho ágil, competente e eficiente da Deotap, conseguimos estancar essa prática criminosa que estava lesando os cofres públicos”, disse Pinna Júnior, ao confirmar que o sistema de cobranças da PMA será totalmente reformulado, com orientação da polícia. “Quero tranqüilizar os aracajuanos e dizer que a partir de agora, iniciaremos um mutirão interno para que possamos, quando for possível restaurar o sistema que foi ilegalmente manipulado, e adotar todas as medidas para recuperar aquilo que se tentou lesar em relação ao Município”, completou.

A PMA pretende reincluir as dívidas canceladas na Dívida Ativa e realizar cobranças coercitivas, inclusive com ações judiciais. Já a Deotap informou que a Justiça determinou o bloqueio de bens de alguns dos presos da operação, a título de ressarcimento dos prejuízos. (Gabriel Damásio)