Laranjeiras: defesa de Hagenbeck recorre contra cassação

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Publicada em 04/12/2016 às 00:09:00

A defesa do prefeito eleito de Laranjeiras (Vale do Cotinguiba), Paulo Hagenbeck, o ‘Paulo das Varzinhas’ (DEM), impetrou mais um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília (DF), na tentativa de derrubar a decisão tomada na última terça-feira pelo pleno da segunda instância. Por quatro votos a dois, a segunda instância eleitoral manteve a cassação do registro de candidatura do prefeito, concedida anteriormente pelo juízo da 13ª Zona Eleitoral. Nesta sexta-feira, os advogados de defesa entraram com mais um embargo de declarações, questionando alguns pontos da sentença.

Entre as questões levantadas pelos advogados, estão possível realização de julgamento com quórum incompleto, a não-avaliação de um artigo considerando inconstitucional e a omissão na demonstração de dolo nas irregularidades que provocaram a rejeição das contas de Hagenbeck no ano de 2001, em seu mandato anterior como prefeito de Laranjeiras. Essa rejeição, que tornaria o candidato inelegível, foi dada pela Câmara Municipal de Laranjeiras e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os quais se basearam em suspeitas de práticas de improbidade administrativa, duplo requisito de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

No julgamento de terça-feira, a maioria dos magistrados seguiu o voto dissidente apresentado pelo juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, que considerou a tese apresentada pela Coligação Laranjeiras no Rumo Certo, autora da denúncia. Os advogados da coligação contestaram o parecer apresentado pelo juiz Jorge Fraga, relator do processo no TRE, que defendeu a confirmação do registro de Hagenbeck, argumentando que uma decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública anulava os efeitos do parecer dado à época pelo TCE. Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que a decisão da Fazenda Pública não influi em nada no processo, mas sim a decisão tomada pelos vereadores de Laranjeiras na época, considerada legal.

Com essa decisão, Hagenbeck fica impedido de ser diplomado e de tomar posse do cargo, mesmo tendo sido o mais votado nas eleições de outubro deste ano. Se esta situação continuar até o dia da posse, 1º de janeiro de 2017, a Prefeitura de Laranjeiras será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, até que o TRE realize a eleição suplementar, com novos candidatos. Ainda não há prazo definido para que esta nova ação seja julgada.

 

Vereadores – Enquanto isso, há a expectativa pelo julgamento das ações de investigação que foram abertas na 13ª Zona Eleitoral contra os vereadores eleitos Jânio Dias e Adriano Santos Carvalho, o ‘Adriano de Pedra Branca’, ambos do PMDB. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, acusados por três crimes previstos pela Lei Eleitoral: compra de votos, abuso do poder político-econômico, e conduta vedada a agentes públicos. Desde o dia 5 de novembro,os autos dos dois processos estão sob análise do promotor local Walter César Nunes Silva e do juiz José Amintas Noronha Júnior, responsável pela 13ª Zona.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Adriano teria distribuído notas de R$ 20 e 50 em dinheiro e adesivos com a foto e o nome dele no dia da votação. Alguns desses ’santinhos’ foram apreendidos pela Polícia Civil com o candidato e com Eraldo Fonseca Matos, gerente da Usina São José do Pinheiro e irmão do atual secretário municipal de Transportes. Estas provas foram anexadas à ação, além de uma gravação de duas testemunhas que teriam negociado votos com Eraldo. Em sua denúncia, Walter César acusa o gerente e o candidato de constranger e aliciar os funcionários da Usina, distribuindo dinheiro ou mesmo condicionando os empregos dos funcionários, em troca de votos para Juca e Adriano.

A outra acusação, por sua vez, baseia-se na denúncia, feita diretamente ao TRE, de que a entrega de receitas médicas, exames e atestados em branco eram oferecidos aos usuários da Clínica Municipal Francisco Alberto Bragança em troca de votos para Jânio e Juca. Segundo o promotor, tudo era feito por uma enfermeira, um médico e pela então diretora, a servidora comissionada Ângela Maria Bertoso dos Santos, os quais teriam pedido votos diretamente aos pacientes que buscavam atendimento. “Constata-se que a mencionada Clínica serviu de um quartel-general de captação de votos a favor dos acionados, em troca de serviços de saúde e medicamentos aos pacientes usuários”, diz um trecho da denúncia.

Além dos vereadores, também foram denunciados o atual prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto, o ‘Juca de Bala’ (PMDB), candidato derrotado nas eleições de outubro, e o vice-prefeito Alexandre Sobral (PSB). Caso as denúncias se comprovem, todos os acusados podem ser punidos com multa, cassação dos mandatos, perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.