Plano Diretor de Aracaju não é respeitado na Zona de Expansão

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Publicada em 04/12/2016 às 00:16:00

Milton Alves Júnior

A ausência constante de fiscalização em bairros da Zona de Expansão de Aracaju tem provocado aos moradores a sensação de abandono público na região. Aparentemente imunes de punição – ao menos neste primeiro momento -, proprietários individuais de terra e construtoras visivelmente desrespeitam as exigências do Plano Diretor criado pela Câmara de Vereadores, e seguem erguendo edificações, bloqueado vias e desmatando parte da vegetação. A fim de investigar as denúncias, ao longo dos últimos 15 dias o Jornal do Dia visitou a região e identificou a veracidade dos fatos. A desobediência junto ao Plano Diretor de Aracaju ocorre há pelos menos três anos.

Em meio às irregularidades impostas por empresários, ruas onde deveriam passar veículos e pedestres hoje dispõem apenas de um paredão, ou seja, a via pública transformou-se em rua sem saída por decisão de terceiros sem prévia autorização judicial. A Prefeitura de Aracaju que tem por obrigação vistoriar estas construções irregulares por intermédio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), não dispõe nenhum relatório de vistoria. Resultado: órgãos como o Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia seguem sem ser provocados e a ramificação ilegal da construção civil segue a todo o vapor.

A existência de parte destes problemas pode ser vista com facilidade na Rodovia Inácio Barbosa (antiga José Sarney), nas intermediações dos condomínios residenciais Portal das Águas, Portal dos Corais e Brisas. Além da lei municipal referente ao plano diretor, a Lei 10.257 impõe determinações para a aplicação das penalidades que foram constituídas ao longo das últimas décadas, em especial, após a realização do Congresso Constituinte, no ano de 1988, o qual foi organizado pelo Movimento Nacional a favor da Reforma Urbana. Apesar das regras estarem presentes na Constituição Federal e disponíveis para todos, construções clandestinas seguem a todo vapor na região.

Na tentativa de identificar os responsáveis por cada alteração ilegal na região, o Jornal do Dia tentou conversar com os síndicos dos três condomínios, mas todos se mostraram indisponíveis. Aos funcionários dos empreendimentos foram solicitados os números para contato, mas a resposta atribuída indicava impossibilidade por decisão dos próprios gestores. Entramos em contato também com a Construtora Habitacional, responsável por erguer os imóveis, mas o grupo também permaneceu no anonimato e não retornou os contatos. Sem o pronunciamento das partes, a Prefeitura de Aracaju foi procurada para se manifestar quanto ao assunto e apresentar as possíveis medidas a serem adotadas a fim de cessar a clandestinidade.

Ciente do problema, o diretor de comunicação da Emurb, Ademar Queiroz, informou que ações de combate às construções irregulares ocorrem diariamente em todos os bairros da capital. Paralelo às fiscalizações rotineiras promovidas por técnicos do município, o órgão dispõe ainda do disque denúncia: 3198-2712, o qual colabora com a investigação dos fatos. De acordo com Ademar, estatísticas desenvolvidas pela PMA indicam que a construção de imóveis sem a devida autorização dos órgãos competentes ocorre, na maioria das vezes, durante a noite e com número reduzido de operários. Sobre o perfil dos responsáveis, a Emurb aponta variação de classes sociais e empresas.

“As fiscalizações acontecem diariamente e os técnicos se deparam com as mais variadas situações. É bem verdade que os donos de casas, e/ou terrenos de pequeno porte são responsáveis pela maioria das ocorrências; construtoras são mais difíceis, mas não impossíveis. Ao chegar no local denunciado os profissionais averiguam o cenário e dialogam com todos, inclusive com síndicos e gestores de condomínios próximos a essas construções irregulares”, disse. Questionado quanto ao procedimento adotado após a identificação do erro, Ademar Queiroz garantiu que um prazo para demolição é ofertado, em caso de desobediência a própria gestão municipal se responsabiliza em promover a remoção da obra.

“Contamos sempre com o apoio da Guarda Municipal, e, em casos mais extremos do apoio dos agentes da Polícia Militar. Esse aparato é necessário devido ao alto índice de ameaças que nossos fiscais recebem quase que diariamente. Sobre o problema apresentado no entorno dos três condomínios na Rodovia José Sarney, a Prefeitura de Aracaju irá estudar o local; em caso de veracidade iremos iniciar o processo de identificação dos responsáveis e determinar a demolição”, pontuou Ademar Queiroz. Essas investigações estruturais contam ainda com o apoio de técnicos do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea)