Ajuste fiscal dos estados ainda está em negociação, diz governador do DF

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Publicada em 04/12/2016 às 00:18:00

Mariana Branco

Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que ainda estão em discussão os detalhes de um documento em que governadores de todo o país se comprometerão com o ajuste fiscal. Segundo Rollemberg, o que está atrasando a consolidação do documento são as especificidades e diferenças entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Rollemberg e outros governadores do Centro-Oeste – Marconi Perillo (Goiás), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Marcelo Miranda (Tocantins) - além do governador Confúcio Moura (Rondônia), reuniram-se na sexta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Águas Claras, cidade a cerca de 20 quilômetros de Brasília onde fica a residência oficial do governo do DF. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, enviou o secretário de Planejamento do estado, Gustavo de Oliveira, para representá-lo.

De acordo com Rollemberg, no encontro, não foi abordada a questão do repasse de uma parcela da multa da repatriação aos estados, conforme acordado com o governo federal. “Esse tema [repatriação] não foi tratado. [Conversamos sobre] aspectos gerais da economia e que medidas estruturantes os estados devem tomar, a União vai tomar. Temos convicção da necessidade de fazer reformas. Agora, temos especificidades que estão sendo tratadas”, afirmou.

Segundo o governador do DF, vários governadores já estão adotando medidas de ajuste em seus estados de maneira independente. Questionado se a União repassaria os valores referentes à repatriação antes do fim do ano, Rodrigo Rollemberg afirmou que “isso é com o governo”. Meirelles, que foi à reunião a pedido dos seis governadores, deixou a residência oficial sem falar com a imprensa.

Planalto – Na quinta-feira (1º), após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, governadores disseram à imprensa que o repasse de parte da multa aos estados não ficará vinculado à adoção de medidas de controle fiscal pelas unidades da Federação. Ainda de acordo com eles, a retirada de ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) também não será mais uma condicionante.

Pela Constituição, o governo é obrigado a dividir com estados e municípios apenas os valores referentes ao Imposto de Renda recolhido pelo programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação. No entanto, alguns estados obtiveram liminar no STF para ter acesso também aos recursos arrecadados com a multa.

Após as decisões, o governo federal fez um acordo com os governadores para repassar voluntariamente o montante, de aproximadamente R$ 5 bilhões. Como contrapartida, os estados teriam de realizar reformas fiscais e, ainda, retirar as ações no Supremo. No entanto, os governadores do Nordeste optaram por não aceitar o acordo e prosseguir com os processos