Justiça concede prisão domiciliar para José Cunha

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Publicada em 06/12/2016 às 00:43:00

Gabriel Damásio

 

O empresário José Francisco da Cunha, 78 anos, dono da Construtora Cunha e um dos investigados pela ‘Operação Venal’, da Polícia Civil, foi enviado ontem para sua residência, no bairro 13 de Julho (zona sul de Aracaju), onde ficará em prisão domiciliar e monitorado com uma tornozeleira eletrônica. O benefício foi concedido pela juíza plantonista Rosa Geane Nascimento Santos, da Comarca de Aracaju, atendendo a um pedido impetrado por seus advogados de defesa. A decisão foi tomada no final da tarde de domingo e cumprida na manhã de ontem.

Cunha estava detido desde a última quinta-feira na 8ª Delegacia Metropolitana (8ª DM), no Capucho (zona oeste), após o cumprimento de uma ordem de prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Aracaju. O despacho da juíza ainda autoriza que José Francisco saia de casa, mas só para fazer tratamento médico, o qual deve ser comprovado por laudos e atestados das clínicas ou hospitais. Rosa Geane citou que o acusado é “portador de síndrome vestibular crônica não compensada, além de elevada pressão arterial e graves tonturas”, e considerou que “o recolhimento ao cárcere representa colocar em risco a sua vida”.

De acordo com o advogado Evânio José Moura, a magistrada aceitou os argumentos relativos à idade avançada do empresário e aos problemas de hipertensão desenvolvidos por ele desde 2012. “Nós demonstramos para a magistrada a absoluta impossibilidade de se ter uma assistência médica minimamente digna na carceragem onde ele se encontrava. Em não sendo submetido a uma assistência médica digna ou não tomando os remédios prescritos, ele corria sérios riscos de vida naquele local”, argumentou ele. Na noite de sexta-feira, Cunha foi internado no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), após sofrer uma crise de pressão alta, e enviado de volta à carceragem na manhã de sábado.

O empresário é apontado como um dos principais beneficiários de um esquema de cancelamento ilegal de impostos devidos junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Segundo as investigações do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Cunha teria conseguido a retirada de R$ 10 milhões em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após pagar R$ 100 mil em propina ao servidor comissionado Vítor Alexandre de Barros Alves, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM) e que tinha acesso ao sistema eletrônico de débitos do Município. Sobre estas acusações, Evânio informa que apresentará defesa assim que tiver acesso aos autos do inquérito policial, mas Cunha nega as acusações e alega que alguns destes débitos estão sendo questionados na Justiça.

“No momento oportuno, vamos refutar essa acusação. O que posso dizer é que José Francisco é um empresário respeitado e reconhecido em Sergipe, que desenvolve a sua atividade há mais de 50 anos, e que tem empresas absolutamente sólidas, de credibilidade. É bom frisar que o senhor Cunha tem alguns litígios judiciais com o Município, discutindo essa questão tributária e questões de compensação tributária. Inclusive, em uma dessas demandas, ele tenta receber um crédito tributário junto ao Município. Temos uma longa discussão a cerca desses eventuais débitos”, afirma o advogado, assegurando que as dívidas a serem confirmadas judicialmente “serão honradas” por seu cliente.