Docentes entregam carta a senadores contra PEC 55

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Publicada em 11/12/2016 às 00:05:00

Na semana passada, os docentes e estudantes da UFS entregaram aos senadores de Sergipe uma carta aberta falando sobre os malefícios da PEC 55 para o serviço público no país.

Na carta, os docentes chamam seus representantes para se posicionarem contra a proposta no dia 13 de dezembro, data prevista para ocorrer a sessão em segundo turno da votação da PEC.

A carta aberta foi entregue nos gabinetes dos senadores Eduardo Amorim, Antônio Carlos Valadares e Virgínio de Carvalho. A íntegra da carta é a seguinte:

“Carta Aberta aos representantes do estado de Sergipe no Senado Federal

Reunidos em sua Plenária, em 07 de dezembro de 2016, os Docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) decidiram dirigir-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos Senadores de Sergipe para manifestar sua preocupação com os riscos que ameaçam a continuidade de nossas atividades acadêmicas em virtude da aprovação em primeiro turno no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55. Esta realidade tem provocado intensas e legítimas mobilizações de nossos estudantes que, como é nossa tradição, unem-se em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e contra tal Proposta. Entendemos que a já grave situação que hoje enfrentamos será dramaticamente agravada caso tal proposta venha a ser aprovada de maneira definitiva, projetando drásticas reduções de recursos para a educação e a saúde.

Os docentes, mobilizados em greve deflagrada no último dia 01 de dezembro, dirigem-se aos senhores senadores para reafirmar a sua posição contrária à aprovação da PEC 55 por entender que ela trará impactos drásticos sobre a educação, saúde e outros direitos sociais do povo brasileiro. Entendemos que a proposição da PEC 55 parte do pressuposto, equivocado, de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de investimentos públicos no setor social nos últimos anos de governo. A partir desse diagnóstico errôneo, o atual governo propõe a instituição de um Novo Regime Fiscal, que estabelece um teto para as despesas primárias por um período de 20 anos. Entretanto, mantém sem limitação o pagamento da dívida pública, que representa hoje o maior montante do comprometimento das despesas do orçamento da União.

Nossos debates indicam que os termos da PEC 55 afetarão, especialmente, os segmentos mais pauperizados da população, em áreas fundamentais como educação, saúde, previdência assistência social. Ressalte-se ainda que nosso estado conta com novos campi em fase de estruturação e em processo de expansão universitária que será fartamente prejudicada caso os investimentos, que já são insuficientes, sejam limitados por 20 anos.

Por esta razão, os docentes da UFS instam os senadores a rejeitarem a PEC 55 e os convidam a juntarem-se à comunidade universitária no sentido de ampliar o debate público acerca de nossa realidade fiscal, da reforma tributária e dos desafios para a preservação e ampliação dos recursos destinados à educação nacional.”