Defeso do camarão está em vigor no Estado

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Publicada em 11/12/2016 às 00:12:00

Começou no dia 1º de dezembro e prossegue até a 15 de janeiro de 2017, a segunda fase do defeso do camarão no estado de Sergipe. Neste período estarão proibidas as atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco.

Durante esse período, a comercialização só pode ser realizada com a comprovação de origem do produto, indicando que o camarão foi pescado em data anterior ao início do período de proteção. Fica proibido o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de camarão sem a comprovação de origem do produto.

Os pescadores, beneficiadores e comerciantes de camarão tem até o quinto dia útil após o início dos períodos para fornecer ao órgão ambiental declarações detalhadas das espécies de crustáceos proibidos que tiver em estoque.

O defeso do camarão é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 14/2004. Desrespeitar o período de defeso é crime ambiental. Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso serão penalizados de acordo com o previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e na Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014. A multa para esse crime varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil acrescida de R$ 20 reais, por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além, dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurados pelo Ministério Púbico Federal conforme artigo 35 do decreto 6514/2008.