O quadro nacional

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Publicada em 13/12/2016 às 00:31:00

Rita Oliveira 

 

O quadro nacional

 

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 4.376 cidades do país, o correspondente a 80%, mostra que 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores. Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

Segundo a CNM, o atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.

A frustração com as receitas próprias e do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015 e neste ano, além do não recebimento dos R$ 34 bilhões em empenhos, estão na base da crise fiscal dos municípios.

Em 2016, a receita obtida em impostos, taxas e transferências públicas pelas prefeituras foi de R$ 473 bilhões, valor que voltou (já descontada a inflação) ao patamar de cinco anos atrás, antes de os atuais prefeitos assumirem.

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%.

Em Sergipe, a maioria das prefeituras está com salários atrasados. A de Aracaju, por exemplo, vem levando dois meses para fechar a folha de pessoal. O prefeito João Alves (DEM) conta com a aprovação do Projeto do Refis para tentar pagar o salário de dezembro e o 13º, o que dificilmente conseguirá. 

Uma gestão que foge a essa realidade é a de Itabaiana, cujo prefeito Valmir de Francisquinho (PSC) paga dentro do mês o salário do funcionalismo. Dá uma demonstração de boa gestão.

Trocando em miúdos, quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. O que dificilmente a gente ver no país. (Com Uol)

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Novos secretários

Como a coluna noticiou com exclusividade, o marqueteiro Carlos Cauê foi confirmado ontem como secretário de Governo na nova gestão do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Durante entrevista coletiva, EN também confirmou os nomes do ex-deputado federal Mendonça Prado para a Emsurb e do médico André Sotero para a Saúde.

 

Governo

Cauê, que já foi secretário de estado da Comunicação, assume a Secretaria de Governo na cota pessoal do prefeito eleito. É uma pessoa vinculada tanto a Edvaldo quanto ao governador Jackson Barreto (PMDB). Ele, inclusive, foi o marqueteiro das campanhas vitoriosas de JB em 2014 e EN em 2016.

 

Emsurb

Mendonça Prado, que foi secretário de Segurança Pública, é uma indicação do PMDB com o aval do governador. Esperava-se que ele assumisse a Defesa Social e Cidadania, que tem como vinculada a SMTT e Guarda Municipal, mas vai comandar a Emsurb com a responsabilidade de colocar a cidade limpa e bem iluminada.  

 

Saúde

Já André Sotero, que é médico cardiologista e foi a grande surpresa, é uma indicação pessoal também do prefeito eleito Edvaldo Nogueira, que fez a opção sensata de colocar um técnico para a área da saúde e não um político. A saúde no município também está caótica, com vários postos fechados, e com greves constantes de médicos e enfermeiros. O seu desafio será recuperar a saúde municipal.

 

Os confirmados

Com a indicação de Carlos Cauê, Mendonça Prado e Sérgio Sotero já são quatro os nomes confirmados na nova gestão de Edvaldo Nogueira. O primeiro confirmado foi o do atual secretário de estado da Fazenda, Jefferson Passos, para a secretaria Municipal da Fazenda. Jefferson é da cota pessoal do prefeito eleito.

 

Até o final do ano

Edvaldo será empossado na tarde do dia 1º de janeiro e até 31 de dezembro confirmará todos os membros da sua equipe de governo. Os partidos aliados vão indicar nomes, mas dentro do critério da competência e de compromisso com a gestão. 

 

Será extinta

Ontem, na coletiva, Edvaldo Nogueira anunciou a extinção da Secretaria de Articulação Política. Uma decisão acertada, pois é uma pasta de pouca relevância e que custa muito aos cofres públicos. No Orçamento do Município de 2017, feito pela atual gestão, é destinado recursos na ordem de R$ 2 milhões para a pasta. Esse dinheiro pode ser melhor utilizado na saúde, por exemplo.

 

Eleição da Mesa

A Câmara Municipal de Aracaju tem quatro candidatos a presidente: o atual presidente Vinícius Porto (DEM), o vereador reeleito Iran Barbosa (PT) e os ex-vereadores que voltam a Casa em 2017: Evando Franca (PSD) e Elber Batalha (PSB).

 

Nos bastidores

Desses nomes o que tem um movimento contrário é Vinícius Porto. De acordo com uma fonte, Vinícius vem conversando com os novos vereadores eleitos em busca de apoio e alguns dos 10 vereadores que foram afastados da Câmara por conta da Operação Indenizar-se tem dito a eles que o presidente não é confiável por abandoná-los no momento de maior dificuldade.

 

Operação Desmonte

Ontem a política em Sergipe foi agitada. Teve apresentação, pelo MPE e TCE, de esquema de desfalque na Prefeitura Municipal de Telha, através da Operação Desmonte, que fiscaliza as prefeituras e combate a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público durante o processo de transição da gestão municipal.

 

Subvenções da Alese

Teve também mais o quarto depoimento de oitiva das testemunhas no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa envolvendo os deputados estaduais afastados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB). No dia 28 de janeiro serão ouvidos os próprios réus.

 

Operção Indenizar-se 1

Ainda ontem, pela Operação Indenizar-se, o ex-vereador e hoje deputado estadual Robson Viana (PEN) virou réu no processo que investiga supostos desvios de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju praticados por 15 dos 24 vereadores. A notícia foi dada pelos promotores de Justiça, durante entrevista coletiva à imprensa.

 

Operação Indenizar-se 2

Na entrevista, os promotores disseram que ações de improbidades administrativas estão sendo movidas contra os 15 vereadores, incluindo o ex-vereador Robson Viana. Até o momento nove dos 10 vereadores afastados das atividades parlamentares pode decisão judicial continuam sem poder frequentar a Câmara.

 

Veja essa...

O ex-prefeito de Propriá, Renatinho Brandão, não anda nada satisfeito com o prefeito eleito Iokanaan Santana (PSB). A queixa é porque Renatinho acha que foi o responsável por mais de 60% dos votos obtidos por Iokanaan nas eleições de 02 de outubro e ele, ao invés de conversar com o governador Jackson Barreto (PMDB), almoça com o senador Eduardo Amorim (PSC) e janta com o senador Valadares (PSB). Um teria garantido usina de asfalto e o outro a construção de 2.500 casas, segundo informações chegadas à coluna.

 

 

CURTAS

 

O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 10 dias a todas as prefeituras para que divulguem a lista de credores em ordem cronológica no Portal de Transparência, conforme previsto no artigo 13 da Resolução TC nº 296, de 11 de agosto de 2016. O ofício circular foi emitido na última sexta-feira.

 

O Tribunal Regional Eleitoral estabeleceu o dia 17 de dezembro como o fim do prazo para diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 02 de outubro. Ontem teve a diplomação do prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PCdoB), do vice Betinho (PMDB) e dos 21 vereadores.

 

O vereador Vagnerrogeris Lima, diplomado ontem pela quarta vez para o mandato de vereador de Socorro, deverá ser o único dos 21 vereadores do município a ser oposição ao Padre Inaldo.

 

Vagnerrogeris, que foi o mais bem votado na última eleição e orador do ato de diplomação, declarou à coluna que não está preocupado em ser o único vereador da oposição. Diz que não vai se intimidar e vai fazer bem o seu papel de vereador eleito pela oposição.

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 O prefeito João Alves (DEM), em entrevista ontem à imprensa, admitiu que não tem como garantir o pagamento do salário de dezembro aos servidores municipais até o final da sua gestão. “Será uma hipocrisia se disser que vou pagar o salário de dezembro, pois dependemos do governo federal que está falhando conosco”, afirmou, enfatizando que o governo Michel Temer não está repassando para os municípios, apenas para os estados, recursos da multa do dinheiro de repatriação.

Ao ser questionado se nos quatro anos da sua gestão conseguiu cumprir com promessas de campanha, João Alves disse: “acho que consegui realizar o que propus, mas não contava com a falha do governo federal”.

Indagado se ao final da sua gestão, agora em 31 de dezembro, vai se aposentar, JAF respondeu: “Até o último dia da minha vida quero estar trabalhando”.