Vereadores da Indenizar-se já são réus; deputado é incluído

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Publicada em 13/12/2016 às 00:38:00

Gabriel Damásio

 

Os 15 vereadores investigados pela Operação Indenizar-se, deflagrada em março deste ano pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE), já são considerados réus, respondendo judicialmente a um processo criminal e a outro por improbidade administrativa. A informação foi confirmada ontem pelos promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE (GCia), durante entrevista coletiva na manhã de ontem.

Os parlamentares são acusados de envolvimento com um esquema que, de acordo com as investigações, desviou cerca de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre 2013 e 2016. Além dos vereadores, também foram processados o empresário e ex-vereador Alcivan Menezes Silveira, os três filhos dele (que também são advogados), o contador Robson Barreto Santos (ligado a Alcivan) e o deputado estadual Robson Costa Viana (PEN), que foi vereador de Aracaju entre 2013 e 2014.

Ao todo, são 21 réus. Na esfera da 8ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos casos de improbidade, todos são formalmente acusados pelas práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Já no âmbito da 3ª Vara Criminal de Aracaju, eles respondem pelos crimes de peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e formação de quadrilha. A exceção é Robson Viana, que por ter foro privilegiado de deputado, responderá apenas pela improbidade e teve sua denúncia criminal encaminhada ao procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida.

Segundo o promotor Henrique Cardoso, coordenador do GCia, a denúncia do MPE contra os acusados foi totalmente aceita pela Justiça, com base em todas as informações colhidas em depoimentos de testemunhas e análises de documentos apreendidos na sede da CMA, nas casas dos acusados e no escritório de advocacia de Alcivan e na empresa Elo Consultoria, que fornecia aluguéis de veículos aos gabinetes dos vereadores. Elas comprovaram o esquema de emissão de notas fiscais frias para justificar o uso das verbas de gabinete para pagamento de serviços jurídicos e de aluguel não-prestados. Ao todo, as provas reunidas até o momento, incluindo o inquérito da Polícia Civil, somaram cerca de 8 mil páginas de documentos.

Ainda conforme os promotores, algumas investigações relacionadas à Indenizar-se foram reabertas pela delegada Danielle Garcia, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), devido ao surgimento de outras empresas e pessoas que teriam participado do esquema de uso ilegal das verbas. “Novos fatos surgiram e a delegada vem investigando novas situações envolvendo os mesmos vereadores. Não posso avançar neles ainda para não atrapalhar, mas há novos fatos surgindo”, disse Henrique, citando que entre os fatos comprovados, está o enriquecimento ilícito de alguns dos investigados com as verbas da CMA.

Dos vereadores tornados réus, 10 já foram afastados do cargo por decisão da justiça e dois deles, Agamenon Sobral (PHS) e Adelson Barreto Filho (PR), chegaram a ser presos na segunda fase da operação, em 15 de setembro, juntamente com Alcivan e seus três filhos. Além de serem condenados a até 15 anos de prisão, todos os réus poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. “Foi pelo desprestígio causado por conta envolvimento de tantos parlamentares municipais num esquema fraudulento para locupletamento ilícito, em detrimento do patrimônio da Câmara. A gente entendeu que a imagem da própria instituição foi lesada e por isso pleiteamos o pagamento da indenização”, explica a promotora Luciana Duarte Sobral, curadora do Patrimônio Público do MPE.

 

 

 OS RÉUS DA INDENIZAR-SE:

 

Adriano Oliveira Pereira (vereador, PSDB)

Agamenon Sobral Freitas (vereador, PHS)

Agnaldo Celestino Feitosa Filho (vereador, PR)

Alcivan Menezes Silveira (ex-vereador)              

Alcivan Menezes Silveira Filho (advogado e filho de Alcivan)

Anderson Santos da Silva (vereador,PT do B)   

Carlos Max Prejuizo (vereador, PSB

Daniela dos Santos Fortes (vereadora, PEN)     

Emmanuel da Silva Nascimento               (vereador, PT)

Jailton Santana (vereador, PSDB)

Jose Augusto da Silva (vereador, PRTB)

Jose Gonzaga de Santana (vereador, PMDB)    

Jose Ivaldo Vasconcelos de Andrade (vereador, PRTB)

Pedro Ivo Santos Carvalho (advogado e filho de Alcivan)

Renilson Cruz Silva (vereador, DEM)

Richard Leon Freitas Silveira (advogado e filho de Alcivan)

Roberto Morais Oliveira Filho (vereador, PR)

Robson Barreto Santos (contador ligado a Alcivan)

Robson Costa Viana (deputado estadual, PEN)

Tijoi Barreto Evangelista(vereador, PR)               

Valdir dos Santos (vereador, PT do B)