Taxistas protestam contra chegada do Uber em Aracaju

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Publicada em 15/12/2016 às 00:53:00

Milton Alves Júnior

Taxistas bandeirinhas voltaram a se mobilizar no dia de ontem contrários a outra atividade de transporte de pessoas considerada pela categoria como clandestina. Reunidos em frente à Câmara Municipal de Aracaju, centro da cidade, os trabalhadores solicitaram dos vereadores o bloqueio imediato do UBER X, implantado em Aracaju e região metropolitana na tarde da última terça-feira, 13. Presente em 35 cidades brasileiras, o aplicativo é considerado legal por estar entrelaçado juridicamente com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, contida na Lei Federal 12.587/2012. Os taxistas não avaliam desta forma.

Segundo a direção do Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe (Sintax), o transporte de pessoas em veículos com placa cinza configura-se em leis municipais e estaduais como trabalho irregular. O ato realizado pela categoria teve como objetivo pressionar os parlamentares para que, ao menos a maioria, vote de forma contrária ao projeto que prevê a regulamentação do UBER nas cidades de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. A proposta deve ser lida em plenário na sessão desta manhã. A perspectiva dos taxistas é que a categoria volte a realizar mobilizações a partir das 7h nas intermediações da CMA.

O sistema de transporte de pessoas chega com o valor base de R$ 2,50 + R$ 1,20 por cada quilômetro rodado + 0,14 por minuto; o UBER disponibiliza ainda um código promocional que concede R$ 25 de desconto no ato da primeira corrida válida até o próximo dia 25. O valor mínimo da corrida é de R$ 6,00. Diante da tendência de aprovação, Kleber Nascimento, assessor jurídico do sindicato, informou que uma ação judicial já está sendo elaborada a fim de tentar inviabilizar o funcionamento deste sistema em Sergipe. O advogado disse esperar uma participação coerente e conjunta por parte de todos os taxistas bandeirinhas cadastrados no estado.

“Vamos entrar com ações na Justiça para barrar o funcionamento do aplicativo porque entendemos que este tipo de serviço é inconstitucional e não se pode aceitar a atuação de atividades clandestinas. O apoio de todos será importante para que possamos vencer este pleito”, declarou Kleber Nascimento. Fortemente criticado pelos taxistas por ter se mostrado contrário ao UBER no ano passado, mas agora favorável, o vereador Vinícius Porto (DEM) voltou a ressaltar a necessidade de buscar melhorias e conforto para todos os aracajuanos que necessitam de transporte mais prático e rápido, assim como promovem os táxis convencionais. Hoje Aracaju conta com aproximadamente 2.200 táxis bandeirinhas.

Segundo Porto, “na ocasião da criação do projeto a preocupação era com a segurança, mas conhecendo melhor o serviço entendemos que o cidadão aracajuano poderá escolher entre os transportes. Estamos debatendo os avanços que já foram apresentados em outras cidades do Brasil e do mundo, os quais foram muito produtivos e aceitos pelos consumidores”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores. Sobre a manifestação e as críticas deferidas pelos taxistas, o democrata disse fazer parte do direito de expressão popular constituído no Brasil. O UBER X está disponível para automóveis (carros) com quatro portas, ar-condicionado e fabricados a partir do ano de 2008.

Votação - O vereador Lucas Aribé (PSB) informou ontem que até as 16h não havia recebido nenhum texto relacionado ao UBER. De acordo com o parlamentar, a emenda deve ser levada a análise e votação até o início do recesso da CMA. "Assim como os taxistas, e cidadãos no contexto geral, nós ainda não temos noção do que se trata esta emenda. Ao menos para mim ainda não foi apresentado nada e não acredito que será votada amanhã. Assim que receber o material para análise eu apresento o meu ponto de vista e vou votar de acordo com a legalidade", disse.