Governador acusa agentes de facilitar as fugas em presídios

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Publicada em 16/12/2016 às 00:39:00

Gabriel Damásio

 

O governador Jackson Barreto (PMDB) acusou os agentes penitenciários de provocarem ou facilitarem a onda recente de fugas no sistema penitenciário do Estado, como parte de uma estratégia da categoria para desestabilizar o secretário estadual de Justiça, Antônio Hora Filho. Ele demonstrou irritação ao comentar o assunto, em entrevista concedida ontem às rádios do Sistema Atalaia. A referência de Jackson foi ao escape ocorrido no último sábado, quando 34 detentos saíram do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju). No dia anterior, outros quatro presos fugiram do mesmo presídio. De todos eles, 30 permanecem foragidos.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) abriu sindicância para apurar as circunstâncias das fugas e, até então, evitava manifestar qualquer suspeita neste sentido. No entanto, o governador foi enfático ao responsabilizar os agentes e citar que a estrutura física do Copemcan não permitiria uma fuga de tantos presos. “Quem está dizendo é o governador do Estado, e eu tenho responsabilidade. Eu exigi do secretário a apuração, porque a sociedade não é tola, não engana a ninguém, que essas fugas nos presídios têm facilitação dos agentes do Estado, que têm a obrigação de manter a guarda e a segurança dos presídios. Não é possível num presídio como o Copemcan, com aquelas paredes daquela altura, depois da parede do presídio tem mais uma outra parede, todas erguidas em série para impedir fugas. E no momento das visitas que se fazem, fogem 34 presos de uma vez, de um presídio daquele!”, criticou Jackson.

Barreto ainda se disse “decepcionado com funcionário público que não corresponde com seriedade no seu trabalho” e questionou o discurso apresentado com freqüência pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), ao atribuir as fugas aos problemas de estrutura e efetivo dos presídios. “E depois simplesmente vem aquela resposta, que ‘Não, é que falta servidor, falta agente penitenciário, falta agente na guarita’... Pode faltar tudo, e faltam também os olhos e a ação do agente que faz de conta que não vê. É para criar crise, para jogar a opinião pública contra o governo, para desestabilizar a ação do secretário da Justiça... e tudo isso com o apoio do Sindicato dos Agentes”, acusa ele, dizendo que só receberá os representantes da categoria quando ela “mostrar mais dignidade com a sua função pública e respeitar o cargo que ocupa no Estado”. E deu um aviso duro: “Não pensem que, facilitando fuga, vão encostar o governador na parede e para obrigar a recebê-los. Enquanto [os agentes] tiverem esse comportamento, não irei recebê-los”.

 

CPI – As declarações de Jackson Barreto repercutiram com força na audiência pública realizada ontem de manhã na Assembleia Legislativa (Alese), cuja Comissão de Segurança Pública convocou o secretário Hora Filho para debater a situação das fugas e da superlotação nos presídios. Segundo a Alese, ele não compareceu e nem mandou representantes, o que atiçou ainda mais as críticas de deputados da oposição e de representantes do Sindpen. Os deputados que compareceram à audiência reprovaram as acusações feitas pelo governador.

“É um verdadeiro caos e o Governo contribui muito para este cenário. O Estado não tem mais onde absorver esses delinquentes. Se deixou o sistema prisional chegar a um nível e não há mais segurança nem mesmo para os agentes penitenciários”, classificou o deputado Georgeo Passos (PTC). Já o assessor jurídico do Sindipen, Arício Andrade, afirmou não ser aceitável que um presídio que abriga condenados e internos aguardando julgamento não possua guaritas em atividade ‘e enquanto isso o governador acusa agentes de ajudar nas fugas’.

A pedido do Sindpen, os deputados já estudam a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas do sistema prisional e, inclusive, denúncias apresentadas pelos agentes contra os contratos de co-gestão entre a Sejuc e a empresa Reviver, que administra o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju, e a recém-inaugurada Cadeia Pública Filadelfo Luiz da Costa, em Estância. Para o sindicato, o governo sucateou o sistema prisional com a intenção de ampliar a terceirização dos presídios, além de não deixar transparentes os gastos relacionados aos contratos já existentes. Samuel pretende convocar novamente o secretário da Justiça para falar à Assembléia em fevereiro de 2017, após o fim do recesso parlamentar.