Última sessão do ano tem projeto do Orçamento 2017

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Publicada em 17/12/2016 às 00:20:00

As bancadas de governo e oposição voltaram a promover um longo debate sobre o Orçamento 2017, votado em terceira discussão nesta sexta-feira, 16, na última sessão do ano legislativo. O projeto, que estima receitas de R$ 8,7 bilhões, foi aprovado no final da tarde. Os parlamentares também aprovaram, com posição contrária de alguns deputados de oposição, a segunda etapa do Proinveste, uma autorização de crédito no valor de R$ 428 milhões a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal.

As discussões em torno do orçamento do Estado para o próximo ano, iniciadas em novembro quando o projeto chegou ao Poder Legislativo, trouxeram várias categorias profissionais ao Plenário da Assembleia Legislativa. Outras, entretanto, estavam presentes para comemorar projetos específicos encaminhados pelo Poder Executivo, como o que beneficia auditores da Secretaria da Fazenda. O texto institui o regime jurídico dos servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe ao reestruturar a carreira de Auditor Técnico de Tributos, com as atribuições funcionais e o desenvolvimento na carreira – que se dará por meio de progressão.

Já os servidores da Secretaria de Estado da Saúde, presentes à sessão, se mostravam satisfeitos com as ‘costuras’ feitas pelo líder da bancada de governo, deputado estadual Francisco Gualberto, que conseguiu a mudança de níveis de categorias da pasta, com a transferência dos servidores do nível baixo para o nível médio. Com a elaboração do Plano de Carreira esses servidores ficaram com o nível básico. A mudança veio através de emenda aprovada.

Os parlamentares aprovaram a operação de crédito com um debate ainda mais prolongado do que a lei que trata de receitas e despesas. A oposição disse que a contratação do financiamento deveria apontar os valores das obras, tese refutada pelos colegas de governo. Francisco Gualberto afirma que as obras que foram retiradas foram substituídas pelo fato do governo não possuir contrapartida. O líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos, declarou que é um erro aprovar o projeto com erro de origem. A deputada estadual Maria Mendonça fez apelo para que a proposta fosse retirada e analisada sem pressa. “As obras foram sequer listadas”, observou.

Os deputados aprovaram também um decreto legislativo que autoriza o governador Jackson Barreto e o vice-governador Belivaldo Chagas a se ausentar do Estado por um prazo de até 45 dias, em viagens internacionais. A autorização vale para os doze meses de 2017. Aprovaram ainda projeto de lei que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização. Um pacote de proposituras de autoria dos deputados também foi aprovado.