Fugas: agentes vão processar Jackson, mas Sejuc garante ter provas

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Publicada em 18/12/2016 às 00:40:00

Gabriel Damásio

 

A queda de braço entre os agentes prisionais e o governo do Estado já chegou aos tribunais e promete se intensificar após a afirmação do governador Jackson Barreto (PMDB), nesta quinta-feira, de que integrantes da categoria teriam facilitado as recentes fugas de presos do sistema penitenciário sergipano. Por um lado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen) afirma já ter sido procurado por agentes que manifestaram a intenção de processar judicialmente o governador por calúnia e difamação. Por outro, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) garante haver inquéritos e sindicâncias que já comprovaram a participação direta e indireta de alguns servidores nas saídas dos detentos. E no meio, está uma crise de superlotação que afeta todos os presídios do Estado e até as delegacias de polícia.

Procurada, a assessoria da Sejuc disse ainda não ter um levantamento completo sobre quantas sindicâncias foram abertas e qual o resultado delas, mas prometeu divulgar um balanço nesta segunda-feira e garantiu que todos os incidentes ocorridos no sistema prisional são investigados em inquéritos internos da Corregedoria da Sejuc. Uma fonte ligada ao governo confirmou, entretanto, que alguns casos já foram concluídos e enviados ao Ministério Público, com pedido de denúncia e condenação para os agentes envolvidos. De acordo com a fonte, as práticas apuradas vão desde a simples omissão ou falta de reação às fugas, passando pela facilitação na entrada de drogas e armas, e chegando até a indicação de lugares por onde os detentos deveriam passar dentro dos presídios, como buracos e falhas em cercas e muralhas. 

A facilitação de fuga de pessoa presa, inclusive por omissão, é considerada crime pelo artigo 351 do Código de Processo Penal (CPP), o qual prevê pena entre dois e seis anos de prisão, com agravamento de pena caso o réu seja servidor público. Por isso, alguns agentes que se manifestaram ao longo desta sexta-feira, compareceram à sede do Sindpen e classificaram a acusação de Jackson como ‘gravíssima’. “Vários colegas irão entrar com ações individuais, porque se sentiram totalmente injustiçados pela declaração do governador. Ele generalizou a categoria dos agentes penitenciários. Primeiro, porque facilitar fuga é crime, um crime tem que ter provas e se o governador vem a público afirmar isso, tem que apresentar as provas”, rebateu o presidente do sindicato Luciano Nery, ao confirmar que a assessoria jurídica da entidade estuda também ir à Justiça para questionar Jackson.

Nery disse também que o governador demonstrou incômodo com as denúncias que vem sendo feitas pelo Sindipen, que atribui as fugas recentes e a superlotação das cadeias à falta de efetivo de agentes e de estrutura nos presídios, bem como à terceirização de unidades prisionais recém-construídas. “É inadmissível que o governador venha a público afirmar que a culpa pela situação de colapso em que o sistema prisional hoje se encontra é da categoria, quando na verdade esses problemas são causados pela falta de gestão e de planejamento. Não entendemos o porquê do governador falar isso, mas sabemos que o governo está incomodado conosco, porque temos denunciado várias irregularidades na Secretaria de Justiça, e reafirmando a causa desse problema. Acho que isso mexeu com os brios do governo”, avaliou o agente.

Jackson criticou os agentes durante uma entrevista às rádios do Sistema Atalaia. Ele se referiu ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju), de onde 38 detentos fugiram em duas fugas ocorridas no fim de semana passado. “A sociedade não é tola, não engana a ninguém, que essas fugas nos presídios têm facilitação dos agentes do Estado, que têm a obrigação de manter a guarda e a segurança dos presídios. Não é possível num presídio como o Copemcan, com aquelas paredes daquela altura, depois da parede do presídio tem mais outra parede, todas erguidas em série para impedir fugas. E no momento das visitas que se fazem, fogem 34 presos de uma vez, de um presídio daquele!”, disparou, atribuindo as facilitações a uma suposta estratégia do Sindipen para desestabilizar a gestão do atual secretário estadual de Justiça, Antônio Hora Filho.

 

Mais vagas – Em meio à repercussão desse conflito, surgiu um novo desdobramento: a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu, por três meses, a decisão da Vara de Execuções Criminais que proibia a entrada de novos detentos no Copemcan. A partir de agora, os presos detidos em delegacias podem ser enviados para São Cristóvão, até que ele alcance o limite máximo de 2.841 detentos, mesmo tendo capacidade para 800. Em seu parecer, o ministro Francisco Falcão alegou que a interdição do complexo não seria a melhor solução para o momento, pois “o Copemcan é o maior presídio do estado, mais preparado para receber presos de alta periculosidade, os quais hoje estariam superlotando as delegacias de polícia e outras unidades prisionais que não possuem estrutura para a custódia de presos por longos períodos”.

Em paralelo, foi marcada uma audiência conjunta para o próximo dia 25 de janeiro, quando um enviado do STJ irá se reunir com representantes do Governo, do Judiciário e dos órgãos do sistema prisional. Na ocasião, o estado deverá apresentar, a pedido do STJ, um relatório sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver o problema da superlotação. O governo deve informar que colocará em funcionamento, a partir de março, uma cadeia pública que foi construída em Areia Branca (Agreste), com capacidade para 390 presos provisórios. O impasse que permanece ainda está na forma de gestão da unidade: a Sejuc pretende fazer um contrato de co-gestão com alguma empresa privada e já estuda uma minuta com a procuradoria Geral do Estado (PGE), mas o Sindicato dos Agentes é contra e exige a realização de concurso público para contratar novos agentes.