Governo confirma que vai punir peritos por greve

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Publicada em 18/12/2016 às 00:41:00

Em uma nota oficial divulgada neste sábado, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, confirmou que o Estado vai punir os peritos criminais que participaram, na semana que passou, de uma paralisação de 48 horas nos serviços da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), que engloba os institutos de Criminalística, Identificação, Médico-Legal (IML) e de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF). A primeira medida anunciada foi o corte do ponto, ou seja, os dias não trabalhados serão descontados do salário desses servidores.

Não foram citadas outras medidas previstas. No entanto, Gama se referiu ao fato de que “esses servidores estão em estágio probatório (que é de três anos) nos seus cargos públicos, uma vez que o trabalho efetivo desses novos peritos iniciou entre 2015 e 2016”. Na entrevista dada quinta-feira ao Sistema Atalaia, o governador Jackson Barreto disse que está “pensando em tudo que a lei dá direito ao Estado”, ou seja, pode autorizar a demissão dos servidores em estágio probatório, por se envolverem em algo considerado como transgressão disciplinar. Ele considerou que a paralisação foi “uma falta de respeito”.

Na mesma nota, o responsável pela Seplag afirma que o movimento dos peritos foi “precipitado e sem fundamento”. A categoria pediu melhoria nas condições de trabalho e a criação de um plano de carreira. “Os agentes cobram um canal de diálogo aberto com o Governo, porém, o diálogo com Sindicatos, seja qual for a categoria, sempre esteve aberto na atual gestão do Governo Estadual. Com relação aos Peritos Criminais, os mesmos já foram atendidos pelo Governador Jackson Barreto e pelo secretário da Segurança Pública, João Batista, e mais recentemente pelo secretário Gama, no último dia 30 de novembro. Na ocasião, Gama ouviu as reivindicações da categoria e deixou previamente agendado um novo encontro”, diz o comunicado.

A reunião deve acontecer nesta terça-feira. O Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose) não se manifestou sobre o pronunciamento de Gama, mas deverá pedir ao governo que não puna os peritos, baseado em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o direito de greve não fere o estágio probatório dos servidores públicos e não justifica uma demissão. (Gabriel Damásio)