Má gestão

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Publicada em 18/12/2016 às 00:47:00

Tribuna 

 

Má gestão

 

O diagnóstico é de técnicos do Tribunal de Contas do Estado: o problema mais grave da Prefeitura de Aracaju não é a falta de recursos, mas a má gestão adotada pelo prefeito João Alves Filho e seus secretários. Na última quinta-feira, mais uma vez foram bloqueados os recursos da PMA para assegurar o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro.

As contas haviam sido bloqueadas em novembro, mas somente até que a PMA concluísse o pagamento de outubro. Quando isso aconteceu, no início de dezembro, o TCE autorizou o desbloqueio. Nos 10 dias que pode utilizar livremente os recursos, a administração João Alves recebeu uma cota de FPE e cerca de R$ 20 milhões em impostos diretos, que foram utilizados integralmente para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços amigos, e não os responsáveis por serviços essenciais como a coleta de lixo e manutenção dos postos de saúde.

A folha de pagamento em Aracaju representa apenas 42% do orçamento do município, quando pela Lei de Responsabilidade Fiscal poderia chegar a 54%. É um dos percentuais mais baixos das prefeituras sergipanas e não há razão para os atrasos, a não ser pela desorganização adotada pela equipe de João Alves (alguns técnicos suspeitam que estejam sendo executadas manobras fiscais para esconder o excessivo número de cargos em comissão).

O atraso nos salários faz com que os serviços deixem de ser oferecidos aos cidadãos aracajuanos, que haviam sido garfados por João Alves e a sua bancada de vereadores, com o maior reajuste já adotado no IPTU e com a criação da taxa de iluminação pública. João e os seus vereadores também concederam os maiores reajustes na tarifa de ônibus da capital e já há uma movimentação para a votação durante convocação extraordinária de um novo reajuste. Na semana passada, o suplente de vereador Acácio Cardoso (PSDB), que passou 30 dias na vaga de um dos vereadores afastados, denunciou que pessoas ligadas às empresas de ônibus estavam prometendo R$ 50 mil a cada um dos vereadores que votasse a favor da nova tarifa.

Apesar da interferência do TCE e de outros órgãos de controle, deverá ficar para o prefeito eleito Edvaldo Nogueira a folha de dezembro e parte do 13º salário. Além disso, os fornecedores e prestadores de serviços, a exemplo da empresa responsável pela coleta de lixo, estão sem receber inclusive parcelas de dívidas já renegociadas judicialmente.

Na segunda-feira, em solenidade na Capitania dos Portos, João Alves admitiu em entrevista que não tem como garantir o pagamento do salário de dezembro aos servidores municipais, mas culpou o governo federal pelo problema. “Seria uma hipocrisia se disser que vou pagar o salário de dezembro, pois dependemos do governo federal que está falhando conosco. O governo Michel Temer não está repassando para os municípios, apenas para os estados, recursos da multa do dinheiro de repatriação”, disse, como se a PMA não dispusesse de fontes próprias para pagar o pessoal.

Ao ser questionado se nos quatro anos da sua gestão conseguiu cumprir com promessas de campanha, João Alves disse: “acho que consegui realizar o que propus, mas não contava com a falha do governo federal”. Ou ele vive em outro mundo ou está debochando da cara da população aracajuana, o que parece ser mais provável.

A Comissão de Transição do prefeito eleito Edvaldo Nogueira fica cada vez mais chocada com o descaso da administração atual. Na secretaria que chega a sensação é de abandono e desorganização, como se o gestor tivesse abandonado o posto há muito tempo.

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Nos 10 dias que pode utilizar livremente os recursos após o desbloqueio autorizado pelo TCE, a administração João Alves recebeu uma cota de FPE e cerca de R$ 20 milhões em impostos diretos, que foram utilizados integralmente para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços amigos, e não os responsáveis por serviços essenciais como a coleta de lixo e manutenção dos postos de saúde

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Dinheiro tem

 

Do médico e professor da UFS Antonio Samarone, sobre a situação financeira da saúde pública em Aracaju: “Os serviços prestados pelo SUS em Aracaju não atendem as necessidades da população. Uma pergunta básica: o que fazer para melhorar a qualidade dos serviços? Os recursos são suficientes? Aracaju possui 641 mil habitantes, dos quais, 230 mil possuem planos de saúde privados e 65 mil são assistidos pelo IPES. Numa conta simples, sobram 346 mil aracajuanos que precisam do SUS. O IPES, para atender os 110 mil beneficiários (capital - 65 mil e interior – 45 mil), gasta por mês 17 milhões, ou seja, R$ 154,00/mês por beneficiário; em 2017, a Prefeitura de Aracaju terá 45 milhões mensais para atender 346 mil usuários do SUS, ou seja, R$ 130,00 /mês por pessoa. Como se observa, o principal problema não é insuficiência de recursos. A prefeitura dispõe de 1,5 milhão/dia, para atender os seus usuários”.

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Operação Navalha

Na semana passada foram realizadas as oitivas da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007 visando desbaratar esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal, no último governo João Alves Filho. Em Sergipe 12 pessoas foram denunciadas por corrupção e peculato, entre elas o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o seu filho, João Alves Neto, o empresário dono da Gautama, Zuleido Veras, e o ex-conselheiro do TCE Flávio Conceição.

Todos os réus prestaram depoimentos, à exceção do prefeito, que tem foro privilegiado e o processo contra ele corre no TRF-5, em Recife – em janeiro, com a perda do cargo, deve ser encaminhado para um juiz federal do Estado, às vésperas da prescrição.

A juíza Telma Maria Santos Machado informou que os réus terão até 02 de março para a apresentação de defesa no processo. A expectativa é de que até junho o caso seja concluído em primeira instância.

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Novo livro

O professor e escritor Ibarê Dantas acaba de lançar um novo livro. ‘Imprensa Operária em Sergipe (1891-1930)’ é a décima publicação do pesquisador sergipano e estava praticamente pronta desde a década de 1980 do século passado, quando fazia pesquisas que se transformaram nos livros ‘O Tenentismo em Sergipe’ e ‘A Revolução de 1930 em Sergipe’.

Na introdução, Ibarê explica que “em fins de 2014, cerca de 40 anos depois da pesquisa, ao rever escritos não editados, encontrei-o semiesquecido em meus arquivos. Em meio a algumas dúvidas, passei a avaliar se ainda valeriam a pena divulgá-lo depois de tanto tempo”.

‘Imprensa Operária em Sergipe’ retrata os jornais “O Operário” e a “Voz do Operário”, de 1891 a 1929, situando cada publicação dentro de um contexto do movimento operário local da época.

 

 

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 A oposição e o Proinveste

 

A Assembleia Legislativa aprovou no final da tarde de sexta-feira, projeto do governo que faz alterações ao projeto original de 2013 do Proinveste, quando o governador era Marcelo Déda. Na época, para que os deputados ligados aos irmãos Amorim aprovassem o projeto de financiamento, depois de meses engavetado pela então presidente Angélica Guimarães, Déda teve que fazer uma série de mudanças na proposta, inclusive estabelecendo o valor de cada obra, até o limite de R$ 428 milhões.

Algumas obras listadas em 2013 não puderam nem mesmo ser licitadas porque o Estado não dispunha de recursos para as contrapartidas obrigatórias. Com isso, o valor ficou defasado. Jackson fez algumas alterações na lista de obras e retirou o valor destinado a cada uma, retomando assim o projeto original de Déda, sob os protestos de alguns deputados ainda fiéis aos irmãos Amorim.

Na semana passada, o plenário do Senado já havia aprovado requerimento (RGS 876/2016) de informações destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O requerimento é de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE), que alegam suspeitas de irregularidades.

Na verdade, o requerimento é inócuo. Como todas as obras do Proinveste são executadas a partir de financiamento obtido junto a Caixa Econômica Federal, o TCU já tem a obrigação constitucional de fazer a fiscalização. A ação dos senadores sergipanos é mais uma etapa da disputa com o governador Jackson Barreto, ainda inconformados com a derrota nas urnas na disputa pela Prefeitura de Aracaju. E também já de olho em 2018.

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Serviços no Brasil

Uma chuva na madrugada de sábado provocou a falta de energia em toda a região da Atalaia, sem explicações da Energisa. Quando voltou a energia, foi o sistema de internet da Oi que caiu. Uma beleza.