TJSE e TCE/SE assinam Termo de Cooperação

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Publicada em 20/12/2016 às 00:53:00

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assinaram ontem, 19, Termo de Cooperação que consiste na disponibilidade ao TCE do acesso, via internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, aos processos administrativos eletrônicos do Judiciário Sergipano.

Para o presidente TJSE, o TCE tem uma função da maior importância, que é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por todos os entes estatais de Sergipe. “Este convênio possibilitará modernizar a acesso ao TCE das informações administrativas da Justiça sergipana”, informou o desembargador Luiz Mendonça.

Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, em novembro deste ano, o TJSE extinguiu a criação e tramitação de processos administrativos físicos, seguindo o mesmo rito do processo judicial eletrônico, que já foi implantado em 100% das unidades judiciais. Agora, sem a utilização de papel e impressões, os processos circulam de forma virtual por todos os setores do Judiciário de Sergipe.

Com o convênio, o TCE consultará, via internet, aos processos administrativoseletrônicos do TJSE. Para isso irá fornecer os dados dos seus representantes que terão acesso, observando os padrões de segurança e confidencialidade das informações obtidas através do SEI.

Segundo o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do TCE/SE, as inspeções realizadas no TJSE serão mais céleres e eficientes. “O TCE poderá realizar as inspeções e auditorias sem precisar se deslocar fisicamente para o Tribunal de Justiça. O Termo vai de encontro ao processo de modernização que o TCE vem realizando. O TJSE se adianta é facilita o nosso trabalho”, concluiu.

O Termo de Cooperação é celebrado de forma gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos. Terá a vigência de cinco anos podendo ser prorrogado mediante manifestação de qualquer um dos cooperados e concordância do outro.