Equipes de transição na PMA participam de audiência no MP

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Publicada em 22/12/2016 às 00:07:00

O Ministério Público de Sergipe realizou mais uma Audiência com as equipes de transição do Município de Aracaju, para tratar de questões relativas à mudança de governo na capital sergipana. Na primeira reunião, a equipe da Comissão de Transição do prefeito eleito, Edvaldo Nogueira, não compareceu.

Dessa vez, porém, a nova Audiência teve a participação de Mendonça Prado e Dulcival Santana de Jesus, representantes da Comissão de Transição do prefeito eleito. A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Luciana Duarte Sobral e Henrique Ribeiro Cardoso. Houve a participação do presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo e do diretor de Controle Externo do TCE/SE, Adir Machado Bandeira. A Comissão de Transição do atual prefeito João Alves Filho, representada no ato pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Lima de Matos, pelo procurador Geral do Município, Carlos Pinna Júnior, e por Marlene Alves Calumby.

Marlene Calumby informou que toda a documentação referente à transição de governo foi disponibilizada, com protocolos de entrega, à equipe de transição do prefeito eleito.

A Comissão de Transição da nova gestão se queixou da ausência de prazo razoável para analisar todos os documentos disponibilizados pela atual gestão. Segundo Dulcival Santana, a quantidade de documentos fornecidos é muito grande e soma mais de 30 mil páginas, o que impossibilita afirmar, neste momento, se todos os documentos exigidos no âmbito da “Operação Antidesmonte” foram efetivamente fornecidos pela gestão atual.

Ficou pactuado na Audiência que a atual gestão fornecerá à nova equipe uma lista de todos os contratos vencidos e vincendos entre o período de novembro/2016 a março/2017, para possibilitar que a nova gestão, a partir de janeiro/2017, garanta a continuidade dos serviços públicos essenciais sem a necessidade de contratações diretas e/ou emergenciais. Para isso, será necessário o encaminhamento de cópia integral dos contratos de prestação de serviço e fornecimento, com destaque para os prazos de vigência.

Dulcival Santana disse que foram realizadas visitas às Secretarias, com a finalidade de otimizar os trabalhos e que algumas Secretarias não forneceram as informações solicitadas. Afirmou, ainda, que a equipe tinha uma expectativa de que no dia 15 estaria com todas as informações necessárias, mas não teve tempo hábil para apreciar a documentação.

Os membros do Ministério Público ressaltaram sobre a importância da transparência das informações e que a finalidade da atuação do MP é de auxiliar no acesso de informação e documentos pela nova gestão e pelo TCE/SE.

 

Remuneração dos servidores - Sobre o pagamento das remunerações e proventos dos servidores ativos e inativos do mês de novembro, foi esclarecido pela equipe da atual gestão que ainda está em aberto o pagamento de algumas categorias. Em relação ao mês de novembro, os demais servidores já foram pagos e há previsão de pagamento dos demais, assumida junto ao TCE/SE, para o dia 28 de dezembro.

Em relação ao pagamento das remunerações e proventos do mês de dezembro e ao 13º salário, foi dito pelos representantes da atual gestão que, infelizmente, não há previsão de pagamento das folhas. Segundo o procurador-geral do Município, o ente municipal conseguiu decisão liminar na Justiça Federal para crédito na conta do Município da parcela da multa dos valores referentes à repatriação e, caso efetivada essa medida, certamente o Município terá receitas suficientes para honrar o pagamento das folhas de pagamento referentes ao mês de dezembro e 13º salário.