Servidores da saúde municipal em greve pedem ajuda do TCE

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Publicada em 23/12/2016 às 00:11:00

Milton Alves Júnior

Servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde ocuparam na manhã de ontem as dependências internas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o propósito de reivindicar da Corte de Contas uma atuação mais favorável aos direitos constitucionais da classe trabalhadora. Sem salário referente ao mês de novembro e carregando uma incógnita de quando devem receber o décimo terceiro salário, líderes sindicais de dez categorias se reuniram com o presidente conselheiro Clovis Barbosa de Melo, e oficializaram a continuidade da greve unificada que se arrasta desde o último dia 1º de dezembro. A classe trabalhadora reivindica ainda melhores condições de trabalho, férias e regularização do vale transporte que se encontra em atraso.

Em meio às críticas e possibilidades de sofrerem um calote por parte da atual administração, também na manhã de ontem, enquanto os manifestantes se mobilizavam no TCE, a Prefeitura de Aracaju informava que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro apenas deve acontecer no ano que vem após a solenidade de posse do prefeito eleito Edvaldo Nogueira. Assessores do prefeito João Alves Filho informaram também que a folha de novembro e o 13º salário deve ser quitado até o dia 28 de dezembro, ou seja, na quarta-feira da semana que vem – 21 dias excedidos do quinto dia útil exigido na Constituição Federal.

Na tentativa de minimizar a crise financeira que se instalou desde 2013, e quitar parte das dívidas a serem herdadas por Nogueira, a PMA tem exonerado dezenas de cargos comissionados desde o último mês de outubro – mais precisamente após a derrota de João Alves nas eleições municipais. Atento a todo esta manobra financeira, o Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a gestão não pague verbas indenizatórias decorrentes da exoneração de servidores comissionados; o órgão enaltece a necessidade de quitar primeiramente a folha do mês passado e o décimo. As demais pendencias devem ficar para o próximo grupo governista resolver.

Sobre a postura adotada pelo MPE, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) optou por parabenizá-la, e sugeriu que os demais órgãos de fiscalização e justiça sigam o mesmo idealismo. “Sem essa consciência fica cada vez mais difícil manter todos os trabalhadores em atividade. Desde o ano passado nós estamos insatisfeitos com o atraso e as sucessivas greves foram aprovadas por unanimidade. A saúde pública de Aracaju está na UTI e o responsável direto é o prefeito que prometeu na campanha melhorar o serviço, mas só fez piorar”, lamentou o presidente sindical, Augusto Couto. Essa é a sétima greve deflagrada em menos de 11 meses.

Conforme estipulado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, promulgada em decreto no dia 3/11/1965, o pagamento da gratificação de final de ano pode ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga do dia 1º de fevereiro até o 30º dia de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. “O ato público no Tribunal de Contas segue a ideia de propagar a difícil situação trabalhista e salarial que enfrentamos desde o início desta gestão lastimável. Os conselheiros precisam se unir às nossas pautas e defender os direitos de cada cidadão trabalhador. Posso garantir que cada dever é cumprido por nós, mas os direitos não são respeitados pela prefeitura”, disse o assistente Evandro Santos.

O movimento unificado contou com a participação de médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas e agentes de Combate a Endemias. Vale lembrar que os salários dos servidores da saúde referentes ao mês de dezembro do ano passado só foram quitados no dia 21 de janeiro. A atual greve atinge todos os 43 postos de saúde e 70% geral da rede de atendimentos do Sistema Único de Saúde da capital sergipana.