Procon alerta consumidores sobre regras para troca de presentes de Natal

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Publicada em 27/12/2016 às 00:16:00

Passado o período de compras destinadas ao Natal, comerciantes se preparam para realizar as trocas de presentes e tentar continuar aquecendo a economia local com produtos destinados ao réveillon. Ao contrário do que muitos consumidores acreditam, o Código de Defesa do Consumidor esclarece que troca do produto comprado, ou ganhado, por simples motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuar a troca no momento da venda. Justamente por existir um variado leque de direitos e deveres, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) sugere entrelaçar o bom senso dos lojistas junto aos anseios dos clientes.

De acordo com as normas do Procon em rede nacional, as trocas só serão obrigatórias em caso de defeito; neste caso o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Para que não haja dificuldades neste processamento, é essencial que o consumidor tenha um documento contendo o dia em que a compra e consecutiva reclamação foram feitas. Se não for possível o conserto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Tanto o Procon como a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju entendem que este tipo de procedimento costuma ser realizado sem nenhum contratempo de grande escala nos estabelecimentos situados em Aracaju.

Ao Jornal do Dia o consultor econômico e empresarial Francisco Mota Ribeiro esclareceu que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor lojista, é mais viável e rotineiro se deparar com estabelecimentos ofertando produtos novos e com outros benefícios em casos de trocas de produtos pós Natal e pré-reveillon. “Paralelo às dificuldades nas vendas com crescimento abaixo dos 4%, sempre existiu um certo companheirismo na hora da troca desde que ela não seja abusiva. De um lado está o vendedor que deseja trocar e revender outras peças, e do outro está o cidadão consumidor que busca conforto, bom atendimento para realizar a substituição sem impasses”, avaliou.

Sobre as compras feitas por intermédio da internet, telefone, catálogo ou outros canais de venda, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê-lo. Nestes casos o cidadão terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete. “Problemas com compras feitas pela internet costumam ser mais comuns e demanda mais paciência se comparado às trocas feitas dentro dos estabelecimentos com sede fixa. Mesmo com os entraves que podem surgir, o direito do consumidor é rígido e a justiça não deixa nenhuma pessoa prejudicada, tampouco no prejuízo”, pontuou Francisco Mota.