Estudantes querem cumprimento da lei da meia-entrada

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Publicada em 17/08/2012 às 11:17:00

Ontem foi dia de reivindicação dos alunos sergipanos aos deputados estaduais. O encontro, que aconteceu na sala de comissões da Assembleia Legislativa, (AL) reuniu estudantes, representantes da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (USES) e as deputadas estaduais Ana Lúcia e Maria Mendonça.

Segundo o presidente da USES, Aby Custódio, eles foram pedir o cumprimento da Lei 3.491/94. Essa Lei garante a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiros graus, existentes em Sergipe, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer.

"A lei vigente desde 1994 precisa ser cumprida. Se haverá adaptações na lei, essa é outra discussão. No futuro, vamos iniciar um debate para ver a necessidade de alteração da lei", relatou Aby.
Ainda de acordo com Aby, os empresários que realizam festas dizem que não há um documento de identificação dos estudantes para comprovação de que eles podem pagar meia entrada. "Mas ele existe, e os alunos de 1º, 2º e 3º graus precisam ter seus direitos cumpridos".

Comissão - Após a conversa com as deputadas, o resultado foi que elas se comprometeram em levar o assunto para a Comissão de Educação da AL. A discussão será levada mais uma vez ao Ministério Público. "No passado, em audiências no MP, os empresários comunicaram que existe a meia entrada, mas na prática isso não existe. Eles confeccionam ingresso com preço único e dizem que já é meia entrada, como se todos pagassem meia entrada, só que meia entrada é uma coisa e valor integral é outra", denuncia o presidente da USES.

Aby diz que o MP informou que não há material humano para fiscalizar as produtoras de eventos. "Então, viemos provocar os deputados", disse. Foi solicitada na AL também a discussão para meia entrada no Pré-Caju. "Os abadás são caros e não atinge todos os estudantes, pois a maioria não pode pagar", relatou.