SSP mantém proibição a novos presos em delegacias

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Publicada em 04/01/2017 às 00:35:00

Gabriel Damásio

 

Mesmo com as carceragens de delegacias praticamente esvaziadas, a Polícia Civil decidiu manter em vigor a portaria baixada em dezembro passado, que proibiu o ingresso de novos presos em todas as unidades do órgão no estado. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as carceragens estão hoje com apenas 50 detentos no total, bem abaixo dos mais de 400 registrados antes da entrada em vigor da portaria. De lá pra cá, pouco mais de 450 presos foram enviados das delegacias para as unidades do sistema penitenciário, em transferências ocorridas durante todo o mês passado.

A principal delas foi o já superlotado Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju), que apesar de estar com quase 2.800 presos em pavilhões com capacidade para 800, foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a receber novos detentos pelo prazo de três meses. O principal presídio do estado, já chegou a ser interditado por quatro meses e enfrentou uma recente onda de fugas, mas a interdição gerou problemas para as delegacias de polícia, que também ficaram superlotadas e forçaram a Polícia Civil a restringir a permanência deles.

A SSP confirmou que, até segunda ordem, permanece a orientação de que as prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão passem pelo crivo das coordenadorias de Polícia Civil da Capital (Copcal) e do Interior (Copci), as quais devem analisar cada caso e decidir se os detidos permanecem em uma delegacia ou são logo despachados para um presídio, com a devida comunicação ao juiz responsável. Na portaria da Delegacia Geral de Polícia, consta a ordem que que os escrivães, delegados e agentes de polícia registrem, em todos os flagrantes encaminhados à Justiça, a informação de que as carceragens não têm vagas, bem como uma indicação do próprio magistrado sobre o local para onde o preso será mandado.

Conforme o porta-voz da SSP, Lucas Rosário, trata-se de uma decisão administrativa da própria Polícia Civil, que visa dar condições para a execução do trabalho investigativo dos servidores do órgão, sobretudo no registro de ocorrências, na realização de diligências e na condução dos inquéritos policiais. Ela também reforça a determinação legal de que os presos devem permanecer sob responsabilidade do sistema penitenciário, devendo ficar nas delegacias temporariamente, apenas para prestar depoimentos ou participar de diligências, a depender da necessidade das equipes policiais.

Lucas destacou ainda que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) e o Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe) têm atendido às reivindicações da polícia, indicando as vagas abertas no Copemcan e em outros presídios. Um fator complicador nesta situação é a suspensão das audiências de custódia, nas quais cada preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que elas pararam no mês passado e devem ser retomadas na próxima segunda, por conta do recesso forense e devido à falta de indicação formal sobre o presídio para o qual os presos devem ser encaminhados. A Sejuc, por sua parte, diz já ter encaminhado documento ao Tribunal indicando o Copemcan para o recebimento dos detentos.

No retorno do ano forense, a expectativa é de que o TJSE faça uma reunião com a Sejuc, a SSP e outras autoridades, para discutirem a destinação dos presos e a superlotação dos presídios. Isso também deve acontecer em fevereiro, mas sob a coordenação do STJ, como parte da liminar que autorizou o ingresso de novos presos no Copemcan. O governo estadual deve comunicar a construção de dois novos presídios em Areia Branca (Agreste), sendo um para o regime fechado e outro para o semiaberto, gerando mais 1 mil vagas. As obras devem ser concluídas em até oito meses e conseguiram a recente liberação de R$ 32 milhões em recursos de emendas parlamentares e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça.