Bittencourt: Edvaldo cumprirá o que prometeu sobre o IPTU, mas sem desrespeitar a lei

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Publicada em 12/01/2017 às 00:12:00

O vereador Antônio Bittencourt (PCdoB), líder da bancada governista na Câmara de Vereadores de Aracaju, rebateu o discurso da oposição de que o prefeito Edvaldo Nogueira estaria descumprindo o compromisso da revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O parlamentar reitera que o gestor municipal criará ainda neste mês a comissão que analisará os mecanismos legais para o cancelamento do reajuste feito pela administração anterior. Para ele, a oposição tenta “sem sucesso” criar um ambiente de inviabilização do novo governo.

“O prefeito cumprirá o que prometeu. Ele tem dito isso reiteiradas vezes, mas é preciso ter atenção aos aspectos de natureza legal. Edvaldo não pode se colocar acima da lei. Ele assumiu agora, em 2017, então, não pode fazer uma lei que anule o IPTU deste ano. Por isso, o prefeito criará uma comissão, que foi o que ele colocou na campanha, para estudar a revogação do aumento a partir de 2018. Existe na lei a questão da anualidade. Não precisa ser nenhum especialista em Direito ou ministro do Supremo Tribunal Federal, para ter a clareza deste aspecto. Mas a oposição se ancora numa falsa polêmica, na base da política vazia, de quem não tem compromisso com a cidade e aposta no ‘quanto pior, melhor’”, diz.

Bittencourt ressalta que o “conjunto de críticas que a oposição tem feito não contribui em nada para o cuidado com a cidade”. “É uma ação de dor de cotovelo, de quem perdeu duas eleições seguidas e quer apostar que a inviabilização do governo de Edvaldo Nogueira será um trunfo para a ação política dele. Não vai conseguir”, afirma o vereador, salientando que os opositores da nova gestão “tentaram construir uma alternativa de terceiro turno, com na eleição da Câmara, mas perderam, com uma margem grande e não tiveram nem capacidade de construir uma chapa para a disputa”.

O líder governista lembra que o candidato derrotado no segundo turno das eleições não fez a mesma oposição a João Alves Filho, no mandato passado. “Eu fui eleito presidente municipal do PCdoB em 2013 e, à época, chamei a atenção para a necessidade de Valadares Filho fazer oposição a João Alves, mas fui alvo de uma saraivada de críticas das lideranças do PSB. Enquanto candidato derrotado na primeira eleição, ele jamais fez oposição, pois queria construir uma aliança política, que se efetivou no pleito do ano passado”, ressalta.