Publicado edital de eliminação de processos 04/2016: partes têm 45 dias para requerer documentos

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Publicada em 20/01/2017 às 00:42:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 18/01/2017, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 04/2016. O referido edital prevê a eliminação de 9.713 processos, de competência dos antigos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Turma Recursal do Estado de Sergipe, Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, Amparo do São Francisco/Propriá e Aquidabã. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação.