OAB vai pedir interdição do Copemcan ao STJ

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Publicada em 21/01/2017 às 00:49:00

A seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) anunciou ontem, em coletiva de imprensa, uma série de medidas para conter o caos do sistema carcerário e a crise da segurança pública do Estado de Sergipe. Elas foram discutidas após reunião realizada entre advogados criminalistas e a Comissão de Direitos Humanos da entidade. Entre as medidas, está o ingresso de uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), pedindo a interdição total do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju).

Segundo a Ordem, o objetivo é conseguir a mesma decisão que interditou, no fim do ano passado, o Cadeião de Socorro, impedindo a explosão de uma rebelião naquela unidade prisional. O complexo abriga hoje 2.800 detentos, enquanto a sua capacidade máxima é de 800 internos, e já chegou a ser interditado pela Justiça, mas teve sua liberação autorizada por três meses pelo próprio STJ, após um recurso da Procuradoria Geral do Estado.

Foi anunciado ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Seccional criará um mutirão para analisar a situação processual dos presos que não contam com assistência de advogado ou defensor público, e, caso necessário, impetrará habeas corpus para sanar as coações ilegais existentes. A OAB encaminhará um ofício ao governador Jackson Barreto (PMDB), pedindo a aplicação imediata de medidas como regulamentação da advocacia dativa; ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública; inauguração imediata do presídio de Areia Branca; construção da penitenciária de regime semiaberto e triagem de presos pelo grau de periculosidade. Já ao novo presidente do Tribunal de Justiça, Cezário Siqueira Neto, será pedida a ampliação das audiências de custódia para todo Estado de Sergipe e reabertura dos fóruns distritais, entre outras medidas.

Em sua fala, o presidente da OAB, Henri Clay Andrade, criticou duramente a insistência histórica e infrutífera do poder público na aplicação da velha política de punição e segregação no sistema penitenciário e na segurança pública e conclamou a sociedade civil e os poderes constituídos para formação de um novo pacto social pela paz, em detrimento da concepção ultrapassada e falida de uma “política de guerra”.

 

Resposta – Em nota, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) afirma que respeita a posição da OAB, mas entende que a interdição do Copemcan não auxiliará nesse processo, podendo gerar paralisação do sistema prisional. Ao mesmo tempo, a Sejuc vem tomando todas as providências necessárias para reduzir a população carcerária no Copemcan e demais unidades. Segundo o órgão, a Cadeia Pública de Areia Branca será inaugurada possivelmente até março.

“Também solicitamos ao Tribunal de Justiça que incentive os juízes a utilizarem as tornozeleira eletrônicas, justamente para diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema. Já temos as audiências de custódia e esta semana, quatro das que foram presas em flagrante não foram encaminhadas para o sistema e responderão ao processo em liberdade. Essas são medidas importantes que contribuem para redução da superpopulação carcerária”, informa a secretaria.

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