Prefeito anuncia criação de comissão que irá revogar o aumento do IPTU

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Publicada em 25/01/2017 às 00:47:00

O prefeito Edvaldo Nogueira assinará até o final deste mês o decreto que cria a comissão que irá estudar os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24), pelo próprio gestor municipal, em entrevista à rádio Mix FM. Segundo ele, após a etapa de estudos da comissão, um projeto será enviado à Câmara de Vereadores para corrigir as distorções da lei atual, que estabeleceu um reajuste de 30%, previsto para ocorrer anualmente até 2022.

"Até o dia 30 deste mês, conforme me comprometi, vou assinar o decreto criando a comissão e dando um prazo para que ela possa apresentar o resultado deste trabalho. Eu acredito que, provavelmente, em 90 dias, seja possível concluir este estudo. É um trabalho que precisa ser feito com calma, com cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada. Concluído o trabalho da comissão, um projeto de lei será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores", afirmou.

Na entrevista, Edvaldo Nogueira reiterou que o imposto neste ano não sofreu o reajuste de 30%. "O valor do IPTU é o mesmo do ano passado acrescido da correção inflacionária de 8,78%", frisou. Ele pontuou ainda que todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o IPTU em 2017 será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais, que já voltarão a receber em dia neste mês.

"Todo o nosso esforço desde o dia que chegamos à prefeitura tem sido no sentido de regularizar o pagamento dos salários dos servidores. Em 10 dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Agora, já no dia 31 iniciaremos o pagamento dos salários de janeiro. Em fevereiro, todos os servidores poderão acessar uma linha de crédito nos bancos para receber o salário de dezembro, que a gestão passada não pagou. Por fim, o salário de fevereiro será quitado até o quinto dia útil de março. Vamos pagar sem atraso. Ou seja, em dois meses pagaremos quatro folhas salariais", explanou.

 

Salários - O prefeito informou que no dia 31 de janeiro os servidores da Saúde e da Educação receberão os salários deste mês. No dia 3 de fevereiro, será a vez dos servidores das demais secretarias. No dia 7, receberão aposentados e pensionistas. Entre os dias 15 e 20 do próximo mês, após aprovação de um projeto de lei na Câmara, os servidores poderão acessar uma linha de crédito nos bancos para receber integralmente, sem ônus nem juros, os salários de dezembro. Já os salários de fevereiro serão quitados até o dia 7 de março, conformou explicou Edvaldo Nogueira.