Juiz do STJ faz audiência sobre lotação do Copemcan

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Publicada em 26/01/2017 às 00:21:00

A questão da superlotação do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju), foi tema de uma audiência realizada na tarde de ontem por uma equipe do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz Rodrigo Otávio, auxiliar do relator do processo, ministro Francisco Falcão, se reuniu na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado, do próprio TJ e das secretarias estaduais de Justiça (Sejuc) e Segurança Pública (SSP). No encontro, o magistrado ouviu as considerações dos gestores destas entidades sobre o problema, como parte de uma ação impetrada desde agosto do ano passado para proibir o ingresso de novos detentos no maior presídio sergipano.

O encontro aconteceu durante quase três horas e foi a portas fechadas. As partes explicaram a situação atual do Copemcan, que está atualmente com quase 2.800 detentos, mas tem capacidade para apenas 800. Uma das principais causas está no alto número de prisões provisórias, isto é, nas quais os acusados esperam por um julgamento. O governo do Estado afirma que eles representam 79% dos mais de 5.200 presos do sistema penitenciário sergipano. Há divergência quanto a este dado, pois o sistema Infopen, do Ministério da Justiça, fala em 70%, enquanto o TJSE e o CNJ sustentam que o total é de 56%.

O presidente do TJ, desembargador Luiz Mendonça, acenou com a aceleração das audiências de custódia, nas quais os presos em flagrante são apresentados a um juiz dentro do prazo de 24 horas. Atualmente realizadas nas comarcas de Aracaju, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, as audiências devem ser estendidas para a de Nossa Senhora do Socorro. O Tribunal pretende ainda apoiar um mutirão organizado pela Defensoria e pela OAB, que já recrutou 40 advogados voluntários para avaliar e revisar a situação penal dos detentos provisórios que estão no Copemcan e ainda não têm advogado ou defensor constituído. Para Mendonça, o julgamento rápido dos presos, seja pela condenação ou absolvição, e ajuda a “quebrar a tensão” existente nas cadeias por conta da falta de uma definição sobre cada um dos detidos.

As audiências, por sua vez, chegaram a ser suspensas no mês passado, por causa de um problema envolvendo a falta de agentes penitenciários para fazer a escolta dos detentos até os fóruns. O secretário estadual de Justiça, Cristiano Barreto, disse que o problema foi equacionado em um acordo com a SSP e o comando da Polícia Militar, que vai ceder parte dos soldados de seu efetivo para auxiliar nas escoltas. “Isso vai nos permitir dar cumprimento a 100% das audiências de custódias, já a partir desta segunda-feira”, disse ele. Além disso, outras medidas foram implementadas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a realização de audiências por videoconferências. 

Foi reforçada ainda a promessa da inauguração do Cadeião de Areia Branca, marcada para março, e a construção, ainda neste ano, de outras duas penitenciárias na mesma cidade, criando um total de 1.500 vagas. A SSP e o Ministério Público também debateram medidas que diminuam a reincidência dos presos que deixam os presídios, mesmo após cumprir penas, e voltam a cometer crimes, o que foi definido por Luiz Mendonça como um “ciclo pernicioso que tem como vítima a sociedade”.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, avaliou a reunião de ontem como positiva, as defendeu que o STJ decrete a interdição do Copemcan, voltando atrás em um recurso concedido no ano passado ao Governo do Estado. Para ele, as medidas anunciadas não são suficientes para impedir a medida. “A interdição do Copemcan é emergencial, urgente. Se não interditar, ele será um dos elementos cruciais para a explosão de uma crise gravíssima de segurança pública em Aracaju”, alertou. (Gabriel Damásio)

 

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