Mobilização vai tentar acabar com superlotação de presídios

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Publicada em 29/01/2017 às 08:10:00

Gabriel Damásio

 

O alerta vermelho disparado pelos últimos incidentes com fugas, rebeliões e mortes de detentos nos principais presídios de Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e interior de São Paulo, acelerou algumas medidas para tentar acabar – ou ao menos amenizar – o antigo problema da superlotação dos presídios sergipanos. Enquanto o governo estadual garante estar empenhado na ampliação de vagas do sistema, com a construção de três novas penitenciárias em Areia Branca (Agreste), advogados e defensores públicos se mobilizam para revisar e agilizar o julgamento de processos abertos contra presos provisórios detidos atualmente no sistema.

A primeira ação concreta nesse sentido será iniciada nesta segunda-feira, quando a Defensoria Pública Estadual (DPE) lançará, em sua sede na Avenida Barão de Maruim (Centro), o projeto “Mobilização da Defensoria Pública Frente a Superlotação Carcerária”. Nele, 31 defensores públicos e 20 estagiários de Direito farão estudos individuais de cada processo, indicando quais deles estão parados e adotando medidas jurídicas de acordo com o tipo de crime cometido, como progressão de regime (fechado, semi-aberto e aberto), habeas corpus (liberdade provisória) ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O objetivo, segundo o órgão, é “reduzir os impactos negativos nos presídios sergipanos, como a superlotação e a situação de presos provisórios”. Os detalhes serão anunciados durante o lançamento do projeto, mas alguns deles já foram definidos em uma reunião ocorrida na sexta-feira, entre o defensor público geral Jesus Jairo Almeida de Lacerda e o diretor do Departamento do Sistema Prisional do Estado (Desipe), Agenildo Machado de Freitas. Ficou acertado que a Defensoria enviará com antecedência uma lista de atendimento aos internos, cabendo ao Desipe reservar as salas de reunião (parlatórios) e preparar os convocados para o atendimento e a análise de sua situação processual.

Jesus Jairo ressalta ainda que esse trabalho já é feito semanalmente, buscando também melhoria nas condições dos detentos. “Os defensores públicos vão aos presídios regularmente para atender os presos. Além disso, a Defensoria realiza inspeções para verificar as irregularidades e cobrar melhorias seja administrativamente ou através de ação judicial”, destacou. Outra reunião foi realizada neste sentido, com o secretário estadual de Justiça, Cristiano Barreto, que garantiu apoio aos mutirões e discutiu com os defensores outras propostas para colaborar com a redução da população carcerária.

Já a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma já ter recrutado 40 advogados voluntários para realizar outro mutirão carcerário, mais concentrado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o maior e mais superlotado do Estado, com mais de 2.800 presos dividindo 800 vagas. “Embora a Ordem não tenha nenhuma obrigação de arregimentar advogados, conseguimos arregimentar esses advogados, que gratuitamente vão criar um mutirão para analisar cada caso daqueles presos que ainda não têm advogado e aos quais a defensoria Pública não conseguiu chegar, porque a estrutura da Defensoria Pública é insuficiente. Apenas 12 dos 75 municípios de Sergipe têm defensores públicos”, afirma o presidente da OAB, Henri Clay Andrade, que além de conversar com a Defensoria, quer pedir ao governo estadual que fortaleça o órgão e abra concurso para a contratação de mais defensores. 

 

Presos provisórios – E é principalmente a quantidade de presos sem julgamento que alarma os defensores e advogados. As autoridades admitem que ele são a maioria dos detentos que estão hoje nas oito penitenciárias sergipanas, mas há divergência quanto aos números: enquanto o sistema Infopen, do Ministério da Justiça, fala em 70% de provisórios, o TJSE e o CNJ sustentam que o total é de 56%, e a Sejuc diz que eles somam 79%. Isso acontece por causa de critérios e metodologias diferentes usadas nos levantamentos.

“As leis que nós temos são suficientes para resolver [a punidade aos crimes]. O que precisamos mudar é a política criminal, a política de segurança e a concepção do Poder Judiciário quanto à questão das prisões provisórias. Está mais do que comprovado que há um exacerbo de prisões provisórias em Sergipe, o que contribui muito para a superlotação do sistema prisional. E deixamos bem claro que a falta de ressocialização do sistema prisional não é apenas uma problema de afronta de direitos humanos, mas é um problema grave de segurança pública. Eu venho alertando que os presídios sergipanos são ‘bombas-relógio’ perto de explodir em rebeliões muito violentas”, considera Henri Clay.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa diretamente destas discussões com a OAB, a Defensoria, o Ministério Público Estadual (MPSE) e as secretarias estaduais de Justiça (sejuc) e Segurança Pública (SSP) instituições que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF). O TJ já garantiu que facilitará o acesso dos advogados e defensores aos processos dos presos provisórios, além de acelerar os julgamentos dos processos, bem como ampliar as audiências de custódia, nas quais os detidos em flagrante são apresentados ao juiz 24 horas após sua prisão.

Na sexta-feira passada, o TJSE definiu a ampliação das audiências de custódia para os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro das Brotas, Riachuelo, Itaporanga D’Ajuda e Maruim. Elas começarão a partir do próximo dia 6 de fevereiro e serão realizadas durante o plantão diurno, entre 14h e 16h nos dias úteis e entre 11h e 13h nos finais de semana e feriados, na Central do Plantão Judiciário (Ceplan) do TJSE, no 1º piso do Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.

Até o momento, as audiências são realizadas para as prisões em flagrante ocorridas em Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. “Com a ampliação para esses nove municípios, cobrimos 66% dos flagrantes no Estado com audiências de custódia. Além disso, como ação para minimizar os efeitos da superlotação carcerária, a Divisão Criminal do TJSE estará à disposição da Defensoria para o envio dos dados dos processos com réus presos”, destacou o desembargador Diógenes Barreto, que coordena o GMF.