Projeto de Lei quer regulamentar a presença de bombeiros civis

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Publicada em 31/01/2017 às 08:52:00

Recentemente, dois incêndios chamaram a atenção da população sergipana. O primeiro, de grandes proporções, destruiu o Supermercado Macro, enquanto o segundo, apenas causou um susto nos frequentadores do Restaurante Sal e Brasa, na Orla da Atalaia.

Em ambos os casos, lembrou-se da necessidade da presença de bombeiros civis nos locais, como forma de prevenir e acompanhar ocorrências como essas. Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) pretende regulamentar a presença desses profissionais em áreas de risco ou eventos de grande concentração.

 “Verificamos que a profissão de bombeiro civil é a única em todas do Brasil que possui uma Norma Brasileira Reguladora específica. Por isso, vinculamos o projeto à critérios objetivos e parâmetros técnicos elaborados especificamente para essa atividade”, explicou Georgeo.

O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa em novembro do ano passado e ainda não foi lida em plenário. Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado.