Prefeitos no STF

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Publicada em 01/02/2017 às 00:16:00

Rita Oliveira 

 

Prefeitos no STF

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu ontem prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que  foram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiro aos municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. “A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda.

No que diz respeito a judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custearem tratamentos de saúde de alta complexidade, Lacerda disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios. “A judicialização da Saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem o conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada primeiro a União, em segundo lugar o estado e depois os municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios”, disse.

Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depóstios judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para o pagamento de precatórios. No ano passado, o STF fixou em cinco anos o prazo máximo para que os municípios quitem essas dívidas. “O prazo de cinco anos máximo definido pelo STF para que seja pago em muitos casos é impraticável”, afirmou Lacerda.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) participou da reunião com a ministra, assim como os prefeitos de Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (PA), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Vitória (ES). As prefeituras de Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representadas pelos vice-prefeitos.

Para Edvaldo, a audiência representou um avanço no que diz respeito à compreensão do Judiciário sobre a situação dos municípios brasileiros. “O STF se torna um grande aliado na luta pelo fortalecimento dos municípios brasileiros”, avalia. (Com Agência Brasil)

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Os que faltam 1

Até essa sexta-feira o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) deve anunciar os nomes dos membros da sua equipe de governo que estão faltando. Falta nomear os secretários de Planejamento, Indústria e Comércio, Defesa Social e Controladoria.

 

Os que faltam 2

Edvaldo já tem nomes na cabeça, mas ainda não bateu o martelo. Para o Planejamento, ele ainda tenta convencer a superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda, Ana Cristina, a aceitar o cargo. Desses cargos, só um deve ser indicação política. Os outros da quota do prefeito.

 

No Palácio

O governador Jackson Barreto (PMDB) se reúne hoje com o ex-deputado federal Bosco Costa (PROS), no Palácio, quando será discutida a volta de Bosco para o governo. Praticamente já está acordado que ele deve assumir a presidência da Codise em substituição a Rosman Pereira, que no início de março assume a presidência da Fundação de Saúde.

 

Fundação de Saúde

Ontem, durante reunião do Conselho Curador da Saúde, o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, assumiu interinamente a presidência da Fundação. Vai aproveitar para fazer um levantamento da situação da Fundação.

 

Oposição no ministério 1

Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC) e os deputados federais André Moura (PSC) e Valadares Filho (PSB) estiveram ontem com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) discutindo medidas de combate à seca em Sergipe. Ficou acordado que no dia 07 de fevereiro o ministro receberá, em seu gabinete em Brasília, os prefeitos dos 28 municípios que decretaram estado de emergência devido à longa estiagem.

 

Oposição no ministério 2

Segundo André, líder do governo na Câmara, o Governo se comprometeu a liberar R$ 7 milhões para forragem animal e uma verba de expansão para levar carros-pipa aos municípios. Revela que no dia 07 serão assinados convênios com os prefeitos.

 

Municípios beneficiados

Serão contemplados com os recursos emergenciais os seguintes municípios: Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Carira, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Cedro, Propriá, Telha, Porto da Folha, Simão Dias, Poço Verde, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Gararu, Feira Nova, Monte Alegre de Sergipe, Cumbe, Aquidabã, Canhoba, Canindé de São Francisco e Pedra Mole.

 

 

Impasse de local

O ministro da Integração Nacional vinha anunciar essas medidas em Aracaju na última segunda-feira, mas com o impasse entre a oposição e o governador Jackson Barreto (PMDB) cancelou a vinda ao estado. Os senadores queriam que o anúncio das medidas ocorresse na sede da Codevasf e o governador no Palácio de Despachos.

 

No ninho tucano

O senador Eduardo Amorim comunicou ontem a sua desfiliação do PSC ao presidente nacional do partido, pastor Everaldo. Na próxima semana o senador estará se filiando, em Brasília, no PSDB, com a presença do senador tucano Aécio Neves.

 

Filiação festiva

O ato festivo de filiação acontecerá em Aracaju, em data ainda a ser definida. O evento contará com a presença de Aécio Neves e lideranças nacionais do PSDB.

 

Sucessão estadual

Eduardo Amorim disse ontem que o seu nome está à disposição do seu bloco político para disputar o governo do estado em 2018, mas a decisão não será só dele. “Estou preparado. Não vai ser fácil”, disse.

 

Eleição interna

As correntes do PT estão se reunindo para discutir um nome para apresentar como candidato a presidente do Diretório Municipal do PT, cuja eleição será no dia 10 de abril e o prazo para inscrição de nomes termina dia 06 de março.

 

Veja essa...

Do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, sobre a Operação Antidesmonte, desenvolvida pelo TCE e Ministério Público visando combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público no final da gestão dos prefeitos: “A sociedade verá, em breve, o resultado do trabalho da Antidesmonte. Todos terão a oportunidade de conhecer todas as malandragens praticadas em fim de mandatos por alguns prefeitos”.

 

CURTAS

 

O prefeito Diógenes Almeida (PMDB-Tobias Barreto) teve anteontem, em Brasília, uma reunião informal com o ministro Bruno Araújo (Cidades). Na oportunidade, tratou sobre a entrega das casas do programa Minha Casa Minha Vida no município, nos Conjuntos Agripino I e II.

 

O prefeito Gilson Andrade (PTC-Estância) se reuniu ontem com secretários municipais e representantes do 6º Batalhão Militar, Delegacia Regional, Corpo de Bombeiros e SMTT para tratar do Plano de Segurança para o período de carnaval da cidade e das praias.

 

Os vereadores de Propriá, diferente dos de Aracaju, começam as atividades parlamentar desta nova legislatura nessa quinta-feira, em sessão solene, às 20h. Dos 11 vereadores do município, apenas cinco conseguiram a reeleição.

 

O ainda presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi escolhido ontem coordenador da bancada por 16 dos 19 colegas que participaram de reunião na residência oficial do Senado.

 

Na mesma reunião, o nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi oficializado como candidato do partido à presidência do Congresso.

 

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Na tarde de ontem, o ex-governador Albano Franco (PSDB) foi recebido em audiência pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Na oportunidade, conversaram sobre a situação política e econômica do país e as perspectivas para a aprovação das reformas pelo Congresso Nacional e a retomada do crescimento ainda este ano.

 

Segundo Albano, o presidente Temer, apesar da singularidade do momento e das condições adversas como assumiu o comando do país no final do primeiro semestre ano passado, está confiante que com a aprovação a implementação das reformas, o país vai superar os obstáculos e apresentará melhoria nos indicadores sócio-econômicos.