Audiência no MP define compra de coletes para agentes prisionais

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Publicada em 02/02/2017 às 00:01:00

A segurança pessoal dos agentes penitenciários e a situação atual do sistema carcerário sergipano foram temas de uma audiência realizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os promotores Jarbas Adelino Júnior e Luciana Duarte Sobral, da Curadoria do Patrimônio Público, reuniram-se com o secretário estadual de Justiça, Cristiano Barreto, e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen). A reunião foi a portas fechadas e durou cerca de duas horas.

Na audiência, o secretário garantiu aos promotores públicos que já existem tratativas para aquisição de coletes balísticos para os agentes e guardas prisionais, havendo, inclusive, a autorização do Exército para esta aquisição. Cristiano esclareceu também que a Sejuc tentará aderir a uma ata de registro de preços de coletes, da mesma maneira que ocorreu na Polícia Rodoviária Federal (PRF), sem necessidade de iniciar novo procedimento licitatório por inteiro. Os promotores deram um prazo de 20 dias para que a secretaria informe sobre o estágio atual do processo de compra dos coletes.

Também foi discutido na audiência um suposto desvio de função de agentes e guardas prisionais alegado pelo Sindpen. Segundo Cristiano Barreto, “não existe notícia de agentes cedidos ou requisitados a outros órgãos fora do sistema penitenciário e da Sejuc”, mas, no entanto, “existem agentes no exercício de funções outras, inclusive cartorárias e administrativas, dentro da estrutura dos próprios presídios e da Sejuc, entendendo a secretaria que “não há desvio de função nessas situações, em que o agente presta serviços, ainda que na atividade-meio, dentro da própria estrutura da Sejuc”.

Cristiano lembrou aos promotores que houve um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) refutando essa possibilidade, porém, mais recentemente, o referido parecer foi suspenso por Despacho Fundamentado da PGE, “estando em vigor a suspensão até que o Conselho de Advocacia Pública da PGE delibere de forma definitiva sobre o assunto”. A Sejuc se comprometeu a informar o MP sobre a decisão do Conselho de Advocacia Pública, assim que houver a respectiva deliberação. Foi igualmente concedido um prazo de 20 dias para que o secretário apure a denúncia do Sindpen.