Ação judicial quer impedir dispensas em massa de garis

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Publicada em 03/02/2017 às 00:10:00

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e o Município de Aracaju, em razão das dispensas coletivas, sem negociação sindical prévia, dos trabalhadores da Cavo.

Conforme foi informado ao MPT-SE, na ata de audiência de mediação, ocorrida no dia 7 de dezembro de 2016, 213 trabalhadores já haviam sido dispensados e mais 48 seriam dispensados nas 48 horas após a última audiência.

O MPT-SE requer que sejam anuladas as dispensas coletivas realizadas pela empresa, bem como a reintegração dos empregados dispensados coletivamente, sem negociação sindical prévia, com pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer, desde as dispensas até as respectivas reintegrações. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT-SE também requereu a condenação subsidiária da EMSURB e do Município de Aracaju em relação ao pagamento das verbas trabalhistas mencionadas.

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Empresa justifica as demissões

 

Ontem à tarde, a assessoria de imprensa da Cavo, empresa responsável pela coleta de lixo de Aracaju, distribuiu nota justificando as demissões:

"A Cavo informa que não recebeu até agora notificação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) referente à ação civil pública movida em função de demissões de agentes de limpeza ocorridas no ano passado. A empresa assegura, porém, que foi dada ciência ao sindicato da categoria das dispensas, inclusive com negociação coletiva prévia. Como foi comunicado na ocasião, as demissões decorreram da situação financeira caótica da prefeitura, que solicitou a redução dos serviços para adequá-los à sua capacidade de pagamento."