Ministro formaliza Plano de Segurança em Sergipe

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Publicada em 04/02/2017 às 00:01:00

Gabriel Damásio

 

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinou ontem à tarde o termo de adesão do Estado de Sergipe ao Plano Nacional de Segurança Pública, que começa a ser implantado neste mês em todo o país. Ele esteve em Aracaju para uma reunião com o governador Jackson Barreto (PMDB) e toda a cúpula das secretarias de Justiça (Sejuc) e Segurança Pública (SSP). A portas fechadas, sem a presença de jornalistas, o encontro aconteceu no Palácio de Despachos, no Distrito Industrial (zona sul) e durou cerca de três horas. A previsão é de que as ações operacionais do plano comecem a ser implantadas em Sergipe no próximo dia 15, com a chegada de 120 policiais da Força Nacional de Segurança.

Durante a reunião, o ministro e o governador definiram os últimos detalhes para a aplicação do Plano e anunciaram outras medidas para a redução da criminalidade e da superlotação carcerária. Uma das principais ações será a criação de um Núcleo de Inteligência para integrar as áreas de inteligência policial e penitenciária de todos os órgãos prisionais e de segurança de Sergipe. Este núcleo ficará responsável por acompanhar, em tempo real, todas as áreas de incidência de crimes, ajudando no planejamento e deflagração de operações policiais. “Nós vamos congregar todas as forças policiais estaduais e federais, com a participação do Ministério Público. A troca de dados é muito importante, para que nós possamos, a partir do dia 15, dar um golpe na criminalidade”, assegurou Alexandre.

Apesar de ter ações específicas contra a ação de facções criminosas e o tráfico de drogas e armas, a prioridade inicial do Plano Nacional de Segurança em Sergipe será a diminuição das taxas de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) e os crimes contra a mulher. Neste sentido, será realizada também uma integração das forças de segurança com órgãos atuantes em outras áreas sociais, no sentido de aplicar políticas públicas preventivas contra a violência. “Estaremos fazendo a capacitação de diversos agentes, não só das carreiras policiais, mas também das áreas de saúde e assistência social, porque o Plano comporta uma série de atividades preventivas na área social. Isso é uma avaliação que foi feita desde dezembro”, declara o ministro, referindo-se ao resultado de um intercâmbio feito entre o Ministério e a SSP para identificar as razões da criminalidade e ações imediatas para combater as taxas de crimes.

Os soldados da Força Nacional serão concentrados em Aracaju e bairros da região metropolitana, unindo-se a um efetivo de 240 policiais militares que atuarão em operações conjuntas de policiamento ostensivo. Também serão integrados 24 agentes de polícia judiciária, que atuarão no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e outros seis que trabalharão na perícia criminal, junto à Coordenação Geral de Perícias (Cogerp). Por sua parte, o governador Jackson Barreto convocou 20 novos agentes para a Polícia Civil, os quais atuarão nas Delegacias Regionais de Carmópolis, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana.

 

Presídios – Já entre as ações previstas na área prisional, foram confirmados os investimentos de mais de R$ 48,1 milhões do Fundo penitenciário nacional (Funpen) na modernização do sistema penitenciário em Sergipe. A maior parte da verba custeará a construção de duas unidades prisionais em Areia Branca, criando 500 vagas em regime fechado e 500 em regime semiaberto. Já no aparelhamento do sistema, os recursos serão usados para aquisição de sete bloqueadores de sinais de telefonia celular para todos os presídios do estado, além de veículos, coletes, armas, scanners corporais e outros aparelhos de segurança. Quatro veículos-cela usados para o transporte de detentos foram entregues ontem pelo próprio ministro, antes da reunião, ao secretário da pasta, Cristiano Barreto.

O plano prevê ainda o envio de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), que terão cinco dias para fazer um diagnóstico do sistema carcerário em Sergipe. Em seguida, dois destes servidores e outros 75 defensores públicos estaduais e da União serão incumbidos de fazer a análise de todos os processos de execução penal, o que será feito também em Manaus (AM) e Natal (RN). “Nós vamos atuar nas duas pontas. Quem não precisa estar preso e pode ser solto com uma medida restritiva, deverá ser, a depender do que o Judiciário vai analisar. E quem deve ficar preso, conforme a lei determina, vai ficar preso em presídios melhores, com uma segurança maior”, assegura Moraes. 

 

Adesão de Sergipe foi negociada desde o ano passado

 

As negociações para que Sergipe fosse incluído entre os primeiros estados a receberem o Plano Nacional de Segurança começaram há oito meses, assim que sua formulação foi determinada pelo presidente Michel Temer. O governador Jackson Barreto e os secretários da SSP, João Batista Júnior, e da Sejuc, Cristiano Barreto, participaram de diversas reuniões com representantes do Ministério da Justiça, conseguindo que Aracaju seja uma das três cidades brasileiras contempladas com as medidas iniciais.

Em setembro de 2016, Jackson solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a liberação de recursos pendentes, no valor de R$ 13,4 milhões, para a complementação de projetos relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro e repasse de recursos relativos a Convênios entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em outubro, João Batista defendeu a utilização de policiais civis e militares, já formados pela Força Nacional de Segurança Pública, em operações integradas com o Governo Federal em seu estado de origem.

Em novembro de 2016, o governador recebeu o ministro Alexandre para inaugurar o Centro de Radiocomunicação Digital, que leva o serviço 190 para todos os municípios sergipanos. Na ocasião, o próprio ministro reconheceu o esforço de Jackson em prol da segurança. “Fiz questão de estar aqui porque o governador Jackson Barreto está comprometido com a segurança”, afirmou durante a solenidade.

Em janeiro deste ano, reunidos no salão negro do Ministério da Justiça, em Brasília, todos os secretários de segurança do Brasil se reuniram com o ministro para discutir os últimos casos que envolveram crises em alguns presídios do país, e a efetiva aplicação do Plano Nacional de Segurança Pública. Na ocasião, João Batista e Cristiano Barreto disseram que uma importante estratégia para o combate à criminalidade é a colocação imediata de aparelhos para bloquear celulares em todos os presídios do Brasil. O pedido foi atendido no mesmo dia.

Ontem, Jackson destacou a parceria com o Ministério da Justiça e reafirmou o compromisso em diminuir os índices de violência. “Há poucos dias o recebemos [ministro] aqui no nosso estado e hoje voltamos a recebê-lo, na certeza de que a sua presença em muito contribuirá não apenas na questão da segurança do nosso estado, mas também para a luta na diminuição de número de homicídios em Sergipe, que sem dúvida alguma desperta em nosso país uma interrogação muito grande. Não tenho dúvida de que o trabalho de vossa excelência, com o Plano de Segurança Nacional, resultará na diminuição do índice de homicídios. Nosso estado terá mais tranquilidade e mais segurança”, destacou. (com ASN).

 

Boxe 2

PRINCIPAIS  AÇÕES DO PLANO NACIONAL

 

- Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas - 360 homens – 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar de Sergipe – atuarão em operações conjuntas em Aracaju;

- Integração de dados - Finalização da integração de dados com a Polícia Militar até o final de fevereiro de 2017 e utilização do sistema de atendimento 190. Com a Polícia Civil, implantação do PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) ;

- Campanha de desarmamento – com campanha publicitária e recursos para a indenização pelas armas devolvidas;

- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias – Força-tarefa de 90 homens – 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil de Sergipe e peritos – realizarão tais tarefas. Renovação de cooperação técnica para compartilhamento das bases de dados e impressão digital. Capacitação dos peritos locais para coleta de amostras para identificação do perfil genético nos presídios;

- Doação de dois veículos automotores para a realização das perícias – a serem entregues até março de 2017;

- Doação de 1.593 coletes à prova de balas – a serem entregues até março de 2017;

- Cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher entre outros;

- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, para a criação de uma "cerca eletrônica – Em Sergipe, serão 17 novas câmeras, interligadas as 226 existentes no restante do país;

- Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal – acréscimo de 15 policiais rodoviários federais e um helicóptero, com atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, para otimização da fiscalização das rodovias e principais rotas;

- Polícia Judiciária e Perícia Técnica da Polícia Federal – apoio dos laboratórios da PF para perícias;

- Atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência – formação de 400 a 600 profissionais especializados – articuladores, interlocutores, gestores, representantes do Judiciário e profissionais da rede intersetorial – para atendimento de cerca de até 400 mulheres e 200 famílias;

- Modernização do sistema penitenciário – construção de nova unidade prisional (R$ 32 milhões). Aparelhamento e modernização penitenciária (R$ 12.840.000,00), bloqueadores de celulares em sete unidades (Complexo Penitenciário Dr. Manoel C. Neto, Presídio Regional Luiz M. Barbosa de Souza, Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, CERSAB, Compajaf, Preslen e Prefem - Custo de R$ 3,3 milhões). Aquisição de 12 scanners corporais (R$ 1,6 milhão). Aquisição de 239 tornozeleiras eletrônicas (R$ 1,7 milhão). Quatro  veículos-cela (R$ 713 mil). Aquisição de veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição (R$ 1,5 milhão);

- Diagnóstico do sistema penitenciário – equipe de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias;

- Mutirão de Defensores Públicos – dois servidores do Depen e 75 Defensores Públicos dos Estados e da União para análise de todos os processos de execução penal.

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