Médicos em greve não atendem casos de emergência em Aracaju.

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Publicada em 05/02/2017 às 00:45:00

Gabriel Damásio

Milton Alves Júnior

 

A tensão entre a Prefeitura de Aracaju e as categorias profissionais da rede municipal de saúde, principalmente os médicos, pode alcançar nesta semana o seu ponto máximo. O secretário municipal de Saúde, André Sotero, vai procurar a Polícia Civil nesta segunda-feira para prestar um boletim de ocorrência contra o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e os médicos que faltaram às escalas de plantão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Nestor Piva (zona norte) e Fernando Franco (zona sul). Fontes da PMA confirmaram ao JORNAL DO DIA que a decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, depois que Sotero fez uma visita aos prontos-socorros e constatou que o atendimento pediátrico da Fernando Franco estava fechado por falta de médicos.

As categorias da saúde estão em greve desde o dia 21 de janeiro, em protesto contra a proposta de parcelamento dos salários de dezembro, deixados em atraso pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM), e ainda não quitados por Edvaldo Nogueira (PC do B). O movimento, por tempo indeterminado, envolve ainda servidores de dez categorias da área. Apenas o efetivo mínimo de 30% dos servidores vem sendo mantido em algumas das 44 unidades de saúde. Mesmo assim, milhares de aracajuanos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) continuam sofrendo e peregrinando em busca de atendimento especializado. Estima-se que, com a paralisação, mais de 40 mil pessoas já deixaram de ser atendidos nos postos de saúde e prontos-socorros.

No caso dos médicos, a adesão à paralisação tem sido bem maior, principalmente após um documento distribuído pelo Sindimed em 28 de janeiro, que orienta os grevistas escalados nas tabelas diárias a registrarem presença e atenderem apenas os casos de “extrema emergência”. “Seguindo orientação do Conselho Regional de Medicina [Cremese], e respeitando o Código de Ética Médica, vem sendo respeitado o percentual mínimo previsto aprovado na assembléia de 50% (legalmente é exigido apenas 30%) da manutenção da escala médica, onde estão com destaque em amarelo os médicos que aderiram à greve e estarão cumprindo a escala da greve de forma presencial, mas apenas atuarão em casos de extrema emergência médica”, diz o ofício do sindicato, encaminhado ao coordenador-geral da UPA Fernando Franco, Edson Fernandes Teófilo.

O mesmo documento cita que os médicos escalados não trabalharão além da carga horária exigida, bem como a feitura de um ‘rodízio’ entre os grevistas. “Nos plantões em que tiver mais de um médico aderido à greve, será feito um rodízio de atendimento entre os médicos grevistas, cumprindo assim o percentual mínimo aprovado. Importante ressaltar que os médicos que aderiram à greve estão legalmente impedidos de dar hora extra no período da greve, não podendo ser escalado pela gestão e nem ser computado dentro do percentual mínimo estabelecido”, afirma o texto. Este documento do Sindimed também será usado por Sotero na prestação da queixa policial e na provocação de ações judiciais a serem preparadas assessoria jurídica da SMS – entre elas, um possível pedido de ilegalidade do movimento.

 

Bloqueio – A crise criada pelo atraso nos salários de dezembro se assemelha ao impacto danoso causado pelo não repasse da gratificação natalina, também deixada pela antiga gestão. Este benefício em questão foi quitado no início do mês passado, em virtude de o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ter ordenado o bloqueio das contas da PMA enquanto as dívidas não fossem pagas. Diante da incógnita de quando o salário realmente estará na conta dos trabalhadores, um grupo de sindicalistas foi ao tribunal para reivindicar um novo bloqueio financeiro na Prefeitura. Esse pedido foi feito em meados de janeiro e se estende até o presente momento.

Sem a resposta ao que pleiteavam, líderes sindicais voltaram a se reunir nesta sexta-feira com o presidente, conselheiro Clovis Barbosa de Melo, para reforçar o apelo dos servidores. Para a direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), é de fundamental importância que a voz do cidadão trabalhador prevaleça nestes momentos de conflitos junto às gestões públicas. As centrais sindicais lamentam ainda que a proposta de parcelamento salarial em 12 vezes a partir do mês de março seja apontada como única solução de reparar os danos econômicos deixados por João Alves à frente da PMA.

Clovis Barbosa ressaltou que entende a queixa apresentada, mas não oficializou o bloqueio em virtude do conselheiro Ulisses Andrade - responsável pelos estudos relacionados à SMS, ainda não ter se reunido com gestores da pasta municipal. A proposta é ouvir e debater o assunto com a gestão municipal antes de adotar medidas desta natureza. Enquanto o salário não é quitado, os profissionais continuam com apenas 30% do efetivo, e pacientes lutam pela sobrevivência, o presidente solicitou que os próprios sindicatos permaneçam reivindicando, sempre respeitando a ordem democrática, cada direito indisponível. Clovis Barbosa deixou claro no encontro que os atos pacíficos e justos possuem o apreço do TCE.

"Pressionem os órgãos públicos, cobrem dos gestores. Não permitam que atrasos como esse virem rotina", disse. Em números, hoje completam exatos 36 dias de atraso salarial, sendo 30 extrapolados ao quinto dia útil permitido pela Constituição Federal. Paralelo ao TCE, a situação é de conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A greve unificada conta com a participação de psicólogos, nutricionistas, agentes de combate à endemias, médicos, dentistas, fisioterapeutas, e servidores administrativos, por exemplo.

 

Vereadores – Os parlamentares municipais que compõem os grupos de situação e oposição também acompanham a luta dos servidores. No entendimento apresentado pelo vereador Lucas Aribé (PSB), os componentes setores da Câmara Municipal de Aracaju necessitam de mobilizar em período integral para que o problema seja solucionado em curto prazo. Em reunião realizada junto às categorias o vereador prometeu mobilizar os demais parlamentares e pressionar a PMA. Para isso Aribé solicita a integração das classes prejudicadas.

"Essa situação se arrasta há mais de um ano, começou em dezembro de 2015 e até hoje, independente do prefeito, o cidadão trabalhador continua sofrendo para receber os salários, os direitos de qualquer profissional que honram as suas funções diárias. Apoio o movimento dos trabalhadores e solicito que a luta permaneça, e respeitem a porcentagem mínima por se tratar de um serviço essencial", declarou. Ao contrário do ocorrido em 2016, até o momento o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) não apresentou medidas emergenciais a fim de atender os pacientes oriundos dos postos municipais.