TCE começa a inspecionar presídios

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Publicada em 08/02/2017 às 00:42:00

Duas equipes compostas por analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) visitaram ontem as unidades prisionais situadas nos municípios de Areia Branca, Estância e São Cristóvão, como parte da auditoria operacional aprovada pelo colegiado após propositura da conselheira Susana Azevedo.

Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.

De acordo com o diretor da Dceos, Adir Machado, os dados levantados serão reunidos numa comunicação preliminar e encaminhados à conselheira Susana Azevedo já com proposta de medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado em caráter de urgência. Já ao final da auditoria, será elaborado um relatório mais amplo propondo melhorias que deverão ser efetuadas pelo Governo durante o exercício de 2017.

A auditoria operacional no sistema penitenciário teve origem num requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, encaminhado à conselheira responsável pela área.

Conforme o procurador, 21 Cortes de Contas em todo o país já aprovaram a realização de auditorias semelhantes. Os Tribunais têm sido estimulados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), diante das recentes rebeliões e execuções de presos. O Tribunal de Contas da União também fiscalizará o sistema prisional do país em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados.

 

Mutirão – A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) anunciou que já reuniu cerca de 50 advogados voluntários, os quais irão analisar gratuitamente a situação jurídica dos presos provisórios, que hoje representam 70% da população carcerária de Sergipe. O objetivo é impetrar ação de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em relação aos casos específicos, em que determinados detentos estejam presos indevidamente, ou pela absoluta falta de provas da autoria do delito, ou pela prática de crimes de baixo potencial ofensivo, cuja condenação final não resulta em pena de prisão.

Os advogados irão assistir somente os presos provisórios que não estejam acompanhados de defensores públicos e nem de advogados contratados e em situação propícia para sua liberdade.