Audiências de custódia serão ampliadas para quatro municípios

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Publicada em 10/02/2017 às 09:28:00

Depois que a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) assegurou a retomada das audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) realizou, de 16 de janeiro a oito de fevereiro deste ano, 130 em Aracaju e região metropolitana. Desse total, 67 resultaram em liberdade dos flagranteados e 63 em prisão preventiva. A partir da próxima segunda-feira, 16, o TJ vai ampliar estas audiências para os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo e Santo Amaro das Brotas.

De acordo com o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, essa ampliação será de vital importância para o sistema prisional, pois poderá permitir as pessoas que cometerem delitos possam responder em liberdade, caso os juízes assim entendam. “Estamos firmes nessa parceria com o TJ”, frisou Cristiano.

As audiências de custódia começaram em Aracaju em 02 de outubro de 2015 e seguiram até 30 de novembro de 2016, quando foram suspensas, por meio da Portaria nº 117/2016 GP1 normativa do TJSE. Entre outubro de 2015 e novembro de 2016, ocorreram 3.975 mil audiências de custódia. Dessas 1.555 resultaram em liberdade, 2.420 em prisão preventiva.

Em reunião realizada em 11 de janeiro deste ano, na presidência do TJ, com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Sejuc e Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou definida a retomada da realização das audiências de custódia no dia 16 de janeiro.

A audiência deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.

Os flagranteados, quando decretada a prisão preventiva, são encaminhados para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) e para o Presídio Feminino (Prefem). Recentemente, a frota da Sejuc para a condução dos internos para as audiências de custódia aumentou, pois o Ministério da Justiça fez a doação de quatro veículos-celas para esse serviço.

 

Escoltas – A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, constatou que, este ano, a escolta de presos, por parte da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) foi cumprida em 100% e todas as audiências foram realizadas. Ela chegou a essa conclusão, após reunião feita ontem com o secretário Cristiano Barreto, que informou que de 30 de janeiro até agora, 538 presos foram encaminhados aos mais diversos fóruns do Estado.

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